Segue em tramitação no Congresso Nacional a proposta de reforma tributária. Com isso algumas mudanças podem ocorrer na cobrança de impostos referente aos itens essenciais da cesta básica. Segue em discussão a forma como essa cobrança será realizada para que se evite aumento nos preços.
Uma dessas alternativas é tratar esses itens como exceção ou criar uma “cesta básica nacional” unificada. Isso porque atualmente cada estado tem a sua própria composição de itens isentos ou que apresentem redução de tributação.
De acordo com um estudo apresentado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a reforma poderia aumentar em até 60% a carga tributária atual sobre a cesta básica. Porém, Dario Carnevalli Durigan secretário do Ministério da Fazenda que é responsável pelo assunto não concordou com a conclusão apresentada.
Segundo o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em sua avaliação pode-se concluir que o modelo proposto se aproxima muito da cobrança atual dos impostos. Considerando as alíquotas estaduais em vigor no país, mas ainda se estuda possíveis mudanças.
João Galassi, presidente da associação destacou que o setor é favorável á reforma e considera a simplificação tributária essencial. De acordo com o presidente, é de extrema importância uma RT que não onere os alimentos que são indispensáveis para todos. Além de destacar o quanto confia no trabalho dos envolvidos no projeto como: relator Aguinaldo Ribeiro, o coordenador do grupo de trabalho Reginaldo Lopes e o ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Entenda o que muda com a reforma tributária
A unificação das alíquotas é um dos principais itens da reforma tributária, além dos impostos sobre o consumo que é de extrema importância. Ao invés dos cinco impostos atuais que o país apresenta: (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) a mudança seria para apenas dois: um imposto agregado federal (juntando os três primeiros da lista), e um gerido por estados e municípios (unificando os outros dois).
Com isso a alíquota também passaria a ser unificada, o cálculo para o imposto agregado federal é estimado em 25%. O texto que ainda se encontra em análise imagina que para alguns produtos e serviços a alíquota possa ser reduzida pela metade.
A lista agrupa “alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene básica”, que de acordo com Aguinaldo Ribeiro, se encontram na cesta básica. Considerando a estimativa de 25% para o IVA federal, esses produtos teriam um imposto de 12,5%.
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