Nesta terça-feira (29), a 123milhas sacudiu o setor de turismo ao entrar com um pedido de recuperação judicial, apenas alguns dias após suspender a emissão de passagens de sua linha promocional, a Promo. Essa suspensão afeta os embarques programados de setembro a dezembro de 2023, aumentando ainda mais as preocupações dos consumidores quanto à segurança de suas viagens e investimentos.
O pedido de recuperação judicial é uma manobra legal que permite que a empresa negocie suas dívidas e continue operando, mas quais são as implicações práticas disso para o cliente da 123milhas? Especialistas em direito do consumidor tentam esclarecer essa e outras questões relacionadas. Então, o que você, como consumidor, precisa saber?
Desvendando o termo: o que é Recuperação Judicial?
Para começar, é fundamental entender o que é um pedido de recuperação judicial. Trata-se de um mecanismo previsto em lei que dá à empresa um fôlego para renegociar suas dívidas e manter-se em operação, tudo sob a supervisão da Justiça. Em outras palavras, a 123milhas procura uma saída para resolver seus problemas financeiros enquanto continua oferecendo seus serviços.
Efeito sobre os serviços: a 123milhas continuará operando?
Diferentemente do que muitos possam pensar, o pedido de recuperação judicial não paralisa as atividades da empresa. Na verdade, o objetivo dessa ação é o oposto: a 123milhas busca manter-se em atividade enquanto elabora e executa um plano de reestruturação interna, tal como explicam os advogados especializados em direito do consumidor.
Decisões importantes: cancelar ou não cancelar a viagem?
Se você é um dos muitos consumidores preocupados, é válido se perguntar se deve cancelar os pacotes de viagem comprados. Segundo Hellder Wilkerson, um advogado especializado em direito do consumidor, o direito ao cancelamento existe, mas é preciso estar ciente das cláusulas contratuais. Além disso, para conseguir o ressarcimento total, é necessário que alguma parte do contrato tenha sido descumprida por parte da 123milhas, algo que ainda não ocorreu.
Cenários de reembolso: Quando é possível?
Não é tão simples solicitar o reembolso da viagem. A empresa só é obrigada a fazê-lo caso cancele os serviços oferecidos ou descumpra algum termo contratual. Caso contrário, o consumidor pode enfrentar penalidades previstas em contrato.
Impasses e soluções: Dificuldades em agendar a viagem
Se você encontra problemas para agendar sua viagem, o advogado Mozar Carvalho recomenda documentar toda a comunicação com a 123milhas. Isso pode ser útil caso seja necessário recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou mesmo à Justiça.
Parcelas e pagamentos: o que fazer?
Neste ponto, há divergências entre especialistas. Julia Bogdan sugere que o consumidor pode interromper pagamentos se houver descumprimento de contrato por parte da 123milhas. Hellder Wilkerson, por outro lado, diz que a mera entrada em recuperação judicial não justifica tal interrupção.
Riscos e recompensas: vale a pena pegar o voucher?
Optar ou não por um voucher é uma escolha pessoal e subjetiva. É uma decisão que deve ser tomada baseada em quão confiável você considera que seja a recuperação da empresa.
Ordem de pagamento: O que esperar?
Luciano Velasque Rocha, sócio do Madrona Fialho Advogados, indica que a ordem de pagamento aos consumidores será estabelecida pelo plano de recuperação judicial da 123milhas, que ainda está em desenvolvimento.
Canais de reclamação: onde buscar ajuda
Se sentir-se lesado ou insatisfeito, você pode procurar os Procons estaduais, o site Consumidor.gov.br, ou mesmo acionar a Justiça.
O pedido de recuperação judicial da 123milhas é, indiscutivelmente, um evento que traz à tona diversas questões e incertezas. No entanto, o mais importante é estar bem informado e consciente dos seus direitos e opções como consumidor. Se ainda restarem dúvidas, não hesite em buscar orientação jurídica especializada.
Com informações do jornal Extra*
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