Moraes convoca 1ª Turma do STF para julgar suspensão da plataforma ‘X’
O valor acumulado das multas impostas à rede social por não acatar as decisões judiciais já ultrapassa os R$ 18 milhões.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou a Primeira Turma da Corte para deliberar sobre sua decisão de suspender a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. O julgamento ocorrerá de forma virtual e terá início à meia-noite desta segunda-feira (2), com previsão de término às 23h59 do mesmo dia.
A decisão, que já havia sido tomada de forma monocrática por Moraes, agora será submetida à análise coletiva dos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que compõem a Primeira Turma do STF.
A suspensão da X começou a ser executada pelas operadoras de internet no Brasil nas primeiras horas do sábado (31), em conformidade com a determinação de Moraes, que havia dado à plataforma um prazo de 24 horas para nomear um representante legal no país. O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, não atendeu à exigência, o que resultou na decisão do ministro.
Apesar da suspensão ter sido inicialmente imposta por Moraes de maneira individual, ele optou por levar o caso à Primeira Turma, na qual é presidente, como uma estratégia para despersonalizar a disputa em torno da rede social.
No dia 17 de agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede da X no Brasil e acusou Moraes de realizar ameaças. A medida foi tomada após uma série de descumprimentos por parte da plataforma em relação às ordens judiciais do ministro, incluindo o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados. O valor acumulado das multas impostas à rede social por não acatar as decisões judiciais ultrapassa os R$ 18 milhões.
Em um post onde anunciou a retirada da empresa do Brasil, Musk tornou pública uma decisão confidencial de Moraes. O documento revela que a plataforma se recusou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF), que investiga obstrução de investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime. Essa ação levou à suspensão da X em território brasileiro.
Em resposta ao bloqueio da rede social, Elon Musk intensificou suas críticas ao ministro, chamando Moraes de “pseudojuiz” e acusando-o de “destruir a liberdade de expressão”. A reação do bilionário incluiu ainda a criação de um perfil na rede social chamado “AlexandreFiles” (“Arquivos de Alexandre”), destinado a publicar supostas ordens confidenciais do ministro.
