Brasil pode perder confiança internacional com suspensão do X, alerta especialista
Especialista em Direito Digital conversou com o Portal N10 e ressaltou que essa abordagem pode ter consequências negativas na segurança jurídica e prejudicar a confiança de investidores internacionais no Brasil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) em todo o Brasil. A decisão, que precisou ser implementada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já começou a ser executada, com a plataforma ficando indisponível no país desde às 19h.
O bloqueio foi decretado após a empresa, pertencente ao bilionário Elon Musk, não ter nomeado um representante legal no Brasil e por ter acumulado multas devido à disseminação de conteúdos considerados antidemocráticos e discursos de ódio.
Em entrevista ao N10 Notícias, Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, destacou a complexidade da decisão de Moraes, que exemplifica um dilema central no campo do Direito Digital. “Embora seja legítimo exigir o cumprimento das leis brasileiras por plataformas que operam no país, a forma como isso foi conduzido — com prazos curtos e ameaças de prisão — levanta preocupações sobre o respeito ao devido processo legal“, comentou Coelho.
O especialista ressaltou que essa abordagem pode ter consequências negativas na segurança jurídica e prejudicar a confiança de investidores internacionais no Brasil. Além disso, a situação reacende o debate sobre o equilíbrio entre regulação e censura nas redes sociais. Coelho enfatizou que “é fundamental que o Brasil encontre uma forma de garantir a aplicação da lei sem comprometer os direitos fundamentais, especialmente a liberdade de expressão, que é um pilar essencial da democracia“.
Antes da plataforma sair do ar, Elon Musk criticou duramente a decisão, afirmando que a liberdade de expressão no Brasil está sendo “destruída” por um “pseudojuiz“. A declaração do empresário evidencia as tensões entre o Judiciário brasileiro e grandes empresas de tecnologia que operam globalmente.
Proibição do uso de VPN
Com a iminente suspensão da rede social X, muitos usuários passaram a considerar o uso de Virtual Private Networks (VPNs) para acessar a plataforma. O advogado Coelho explicou ao N10 Notícias que “com o spoofing de localização VPN, é possível mudar para um servidor de outro país e efetivamente ‘mudar’ sua localização”. No entanto, Alexandre de Moraes também ordenou a proibição do uso de VPN para contornar o bloqueio da rede social. A determinação prevê ainda uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilize VPNs com essa finalidade.
Essa nova medida reforça a postura rígida do STF em relação ao cumprimento das suas ordens e acende mais um alerta sobre o possível controle das atividades online no Brasil. O cerco contra a rede social ‘X‘ e seus usuários sinaliza uma tendência de endurecimento na aplicação das leis de internet no país.
