Deputado do RN quer vetar uso da maconha em espaço coletivo

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou um projeto de lei que visa proibir o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo no Rio Grande do Norte. A proposta, que já começou a tramitar na Assembleia Legislativa, abrange tanto espaços públicos quanto privados. De acordo com o texto, ambientes de uso coletivo são definidos como locais de acesso comum ao público ou frequentados por grupos de pessoas, incluindo áreas parcialmente fechadas com predominância de ventilação natural.

Atualmente, o projeto aguarda a emissão de uma certidão de ausência de matéria análoga pela Secretaria Legislativa para seguir à deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e outras comissões, como a de Saúde. Gustavo Carvalho defende que a medida busca proteger a saúde pública dos efeitos nocivos do consumo de maconha, principalmente em relação a crianças e adolescentes.

“Reafirmamos nosso compromisso com a promoção de um ambiente seguro e saudável para todos os cidadãos”, declarou o deputado. Ele argumenta que, embora o consumo de maconha seja regulamentado em alguns contextos, sua presença em ambientes de uso coletivo pode causar desconforto e aumentar o risco de conflitos e situações perigosas.

A proposta surge em resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal não é crime. Carvalho expressou preocupação com os impactos dessa decisão, sugerindo que ela poderia abrir espaço para um novo debate sobre a legalização da droga no Brasil e seu consumo em locais coletivos.

Gustavo Carvalho também considera que a decisão do STF contraria a legislação federal que criminaliza o porte ou posse de entorpecentes, conforme a Lei nº 11.343/2006: “Justamente por isso, não há nenhuma legislação regulamentando o consumo recreativo da maconha. A decisão do judiciário poderá causar sérios impactos. Por isso, a presente propositura de lei visa proibir o uso da maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado do Rio Grande do Norte”.

O parlamentar destacou que o consumo de maconha pode causar diversos problemas de saúde, tanto físicos quanto psicóticos, e que pode prejudicar o tempo de reação e a coordenação motora, aumentando o risco de acidentes de trânsito, quedas e outros tipos de lesões. “Não menos importante, deve-se considerar a desordem social que a maconha causa, já que o consumo, mesmo em pequenas quantidades, pode prejudicar o tempo de reação e coordenação motora, aumentando o risco de acidentes de trânsito, quedas ou outros tipos de lesões e violências”, justificou Carvalho.

Além disso, o projeto de lei exige que proprietários ou responsáveis por estabelecimentos de uso coletivo adotem medidas preventivas e colaborem com os órgãos fiscalizadores para garantir o cumprimento da proibição. Entre as ações sugeridas, está a obrigação de afixar avisos visíveis informando sobre a proibição do consumo de maconha e tomar providências para coibir o uso da droga nas dependências dos estabelecimentos.

Definição de ambientes coletivos:

• Edifícios públicos em geral
• Estabelecimentos comerciais/prestação de serviço
• Meios de transporte público
• Instituições de ensino
• Hospitais e unidades de saúde
• Estabelecimentos prisionais
• Quadras esportivas
• Cinemas, teatros e casas de espetáculos
• Shopping centers
• Elevadores
• Terminais de transporte público
• Paradas de ônibus
• Cabines telefônicas
• Qualquer outro local que se enquadre na definição

A tramitação do projeto continua na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde será discutido pelas comissões competentes antes de uma possível aprovação.