Saiba como votou cada deputado na aprovação do PL que aumenta penas para furtos e roubos

O Projeto de Lei (PL) 3780/23, que endurece as penas para os crimes de furto, roubo, golpes virtuais e latrocínio (roubo seguido de morte) recebeu sinal verde na terça-feira (31 de outubro) na Câmara dos Deputados. Aprovado por 269 votos a favor e 86 contra – com todos eles vindo de partidos como PT, PCdoB, PSol, PDT, PSD, PV, PSB, MDB, Podemos e Solidariedade.

Impulsionado pela proposta do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o Projeto de Lei 3780/23 foi tramitado em caráter de urgência. Esse sentido de urgência foi evidenciado por várias tentativas de interromper ou adiar sua trajetória.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) solicitou a retirada do projeto da pauta e seu adiamento, porém, ambas as solicitações foram negadas pelo plenário da Câmara.

Com a presença de 358 dos 513 parlamentares, a votação procedeu. Agora, com sua aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado, marcando o próximo capítulo do proejto.

Endurecimento das penas para furtos

Um dos principais pontos de destaque do PL 3780/23 é o aumento significativo das penas para crimes de furto. Anteriormente, a pena geral para este crime era de reclusão de 1 a 4 anos. Com a nova proposta, ela será aumentada para 2 a 6 anos, e se o crime for praticado durante a noite, a pena pode ser aumentada em 50%.

O projeto também aborda o furto qualificado. Embora a pena para esse crime permaneça a mesma (2 a 8 anos), o relator incluiu um novo cenário que é especialmente relevante na era moderna: o furto de equipamento ou instalação que prejudica o funcionamento de serviços essenciais, como telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público. Esta inclusão destaca um problema crescente, como o furto de fiação elétrica, que tem consequências não apenas para os proprietários diretos, mas também para comunidades inteiras que dependem desses serviços.

Além disso, o furto por meio de fraude eletrônica, como golpes virtuais, terá sua pena aumentada de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos, reconhecendo a crescente ameaça dos cibercriminosos na sociedade digital de hoje.

Aumento das penas para crimes específicos

O projeto também propõe mudanças para outras categorias de furtos. Por exemplo, o furto de veículos que são transportados para outros estados ou para o exterior terá sua pena ampliada de 3 a 8 anos para 4 a 10 anos. Da mesma forma, crimes envolvendo gado e outros animais de produção verão um aumento de 2 a 5 anos para 4 a 10 anos.

O deputado relator chamou a atenção para um fato alarmante: “Mais de 1 milhão de celulares foram roubados das pessoas simples“. Como resposta, o PL 3780/23 também propõe penas mais rigorosas para furtos de animais domésticos e dispositivos eletrônicos, como celulares, fixando-as em 4 a 10 anos.

No entanto, vale ressaltar que, enquanto muitos veem estas reformas como necessárias, outros questionam sua eficácia. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) argumentou: “Vendem a ilusão de que o aumento da pena desses crimes diminui a violência“. Ele apontou para o crescente número de encarcerados no país como evidência de que simplesmente aumentar as penas não resolve o problema da criminalidade.

Roubo

Outra importante modificação proposta pelo PL 3780/23 se refere ao crime de roubo. Atualmente, o Brasil impõe uma pena de 4 a 10 anos para casos de roubo. No entanto, caso o projeto seja sancionado, a nova legislação estabelecerá uma pena mais rigorosa, variando de 6 a 10 anos. Adicionalmente, o projeto inclui um acréscimo de 1/3 na pena para situações que envolvam roubo de equipamentos ou instalações ligadas a serviços públicos e também para o roubo de dispositivos eletrônicos ou informáticos.

Latrocínio

O latrocínio, um dos crimes mais graves e impactantes para a sociedade brasileira, também não ficou de fora das revisões. O latrocínio, que é definido como um roubo seguido de morte, tem sua pena atual estabelecida entre 20 a 30 anos. Com a nova proposta, o condenado por esse crime poderá pegar uma pena mínima ainda mais dura, variando de 24 a 30 anos.

O deputado Kim Kataguiri, proponente do projeto, fez uma declaração sobre sua motivação para a alteração nesta seção da legislação: “Meu avô foi vítima de latrocínio e em homenagem a ele eu quero deixar este projeto. Não é pobre que rouba, não. É mau-caráter que rouba, principalmente os mais pobres”.

No entanto, mesmo com a justificativa apresentada por Kataguiri, outros deputados, como Helder Salomão (PT-ES), expressaram preocupações sobre a equiparação das penas de crimes contra o patrimônio e de crimes contra a vida. Salomão destacou: “É preciso que haja o combate à impunidade, mas o aumento de pena não é a solução para o aumento da criminalidade no País“.

Mudanças nas penas de receptação

A receptação, crime no qual uma pessoa recebe para revender bens oriundos de atividades criminosas, também passou por revisões no PL. Antes, a pena para receptação variava de 1 a 4 anos. Com as mudanças propostas, a pena passaria para 2 a 6 anos. Além disso, se a receptação for de animal de produção, a pena aumentaria para 3 a 8 anos. De forma, o projeto introduz o crime específico de receptação de animal doméstico, com pena de 3 a 8 anos de reclusão.

No contexto de penalidades para crimes relacionados a serviços públicos, o projeto propõe a criação de um novo tipo de receptação qualificada. Tal crime estaria relacionado aos equipamentos ou instalações retiradas de serviços públicos, como, por exemplo, fios retirados de linhas de trem. A pena proposta para este delito seria o dobro da pena geral, variando de 2 a 6 anos de reclusão.

Como votou cada deputado?

Veja abaixo como cada deputado votou para a aprovação do projeto de lei que amplia as penas para os crimes de furtos e roubos:

Votos favoráveis

1. Abilio Brunini (PL-MT)
2. Acácio Favacho (MDB-AP)
3. Adail Filho (Republicanos-AM)
4. Adilson Barroso (PL-SP)
5. Adolfo Viana (PSDB-BA)
6. Adriana Ventura (Novo-SP)
7. Adriano do Baldy (PP-GO)
8. Afonso Motta (PDT-RS)
9. AJ Albuquerque (PP-CE)
10. Alberto Fraga (PL-DF)
11. Alceu Moreira (MDB-RS)
12. Alex Manente (Cidadania-SP)
13. Alex Santana (Republicanos-BA)
14. Alfredo Gaspar (União-AL)
15. Aliel Machado (PV-PR)
16. Altineu Côrtes (PL-RJ)
17. Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
18. Amália Barros (PL-MT)
19. Amaro Neto (Republicanos-ES)
20. Amom Mandel (Cidadania-AM)
21. Ana Paula Leão (PP-MG)
22. André Fernandes (PL-CE)
23. Andreia Siqueira (MDB-PA)
24. Antonio Andrade (Republicanos-TO)
25. Antonio Carlos R. (PL-SP)
26. Any Ortiz (Cidadania-RS)
27. Arthur O. Maia (União-BA)
28. Átila Lins (PSD-AM)
29. Átila Lira (PP-PI)
30. Augusto Puppio (MDB-AP)
31. Baleia Rossi (MDB-SP)
32. Bebeto (PP-RJ)
33. Benes Leocádio (União-RN)
34. Beto Pereira (PSDB-MS)
35. Beto Richa (PSDB-PR)
36. Bia Kicis (PL-DF)
37. Bibo Nunes (PL-RS)
38. Bruno Farias (Avante-MG)
39. Bruno Ganem (Podemos-SP)
40. Caio Vianna (PSD-RJ)
41. Cap. Alberto Neto (PL-AM)
42. Capitão Alden (PL-BA)
43. Carla Zambelli (PL-SP)
44. Carlos Chiodini (MDB-SC)
45. Carlos Gaguim (União-TO)
46. Caroline de Toni (PL-SC)
47. Cb Gilberto Silva (PL-PB)
48. Cel. Chrisóstomo (PL-RO)
49. Celso Russomanno (Republicanos-SP)
50. Chris Tonietto (PL-RJ)
51. Clarissa Tércio (PP-PE)
52. Claudio Cajado (PP-BA)
53. Cleber Verde (MDB-MA)
54. Cobalchini (MDB-SC)
55. Coronel Assis (União-MT)
56. Coronel Fernanda (PL-MT)
57. Coronel Meira (PL-PE)
58. Coronel Telhada (PP-SP)
59. Covatti Filho (PP-RS)
60. Cristiane Lopes (União-RO)
61. Da Vitoria (PP-ES)
62. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
63. Dal Barreto (União-BA)
64. Damião Feliciano (União-PB)
65. Daniel Agrobom (PL-GO)
66. Daniel Freitas (PL-SC)
67. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
68. Daniela Reinehr (PL-SC)
69. Def. Stélio Dener (Republicanos-RR)
70. Del. Éder Mauro (PL-PA)
71. Del. Fabio Costa (PP-AL)
72. Del. Matheus L. (União-PR)
73. Delegada Ione (Avante-MG)
74. Delegado Bilynskyj (PL-SP)
75. Delegado Caveira (PL-PA)
76. Delegado Marcelo (União-MG)
77. Delegado Palumbo (MDB-SP)
78. Delegado Ramagem (PL-RJ)
79. Diego Andrade (PSD-MG)
80. Diego Garcia (Republicanos-PR)
81. Dilceu Sperafico (PP-PR)
82. Dimas Fabiano (PP-MG)
83. Domingos Sávio (PL-MG)
84. Dr Fernando Máximo (União-RO)
85. Dr. Allan Garcês (PP-MA)
86. Dr. Benjamim (União-MA)
87. Dr. Frederico (Patriota-MG)
88. Dr. Jaziel (PL-CE)
89. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
90. Dr. Zacharias Calil (União-GO)
91. Duarte Jr. (PSB-MA)
92. Eduardo Velloso (União-AC)
93. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
94. Eli Borges (PL-TO)
95. Ely Santos (Republicanos-SP)
96. Emanuel Pinheiro N (MDB-MT)
97. Emidinho Madeira (PL-MG)
98. Eros Biondini (PL-MG)
99. Evair de Melo (PP-ES)
100. Fábio Macedo (Podemos-MA)
101. Fabio Reis (PSD-SE)
102. Fabio Schiochet (União-SC)
103. Fábio Teruel (MDB-SP)
104. Felipe Becari (União-SP)
105. Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
106. Fernando Monteiro (PP-PE)
107. Fernando Rodolfo (PL-PE)
108. Filipe Barros (PL-PR)
109. Filipe Martins (PL-TO)
110. Flávia Morais (PDT-GO)
111. Franciane Bayer (Republicanos-RS)
112. Fred Costa (Patriota-MG)
113. Fred Linhares (Republicanos-DF)
114. Gabriel Mota (Republicanos-RR)
115. General Girão (PL-RN)
116. General Pazuello (PL-RJ)
117. Geovania de Sá (PSDB-SC)
118. Geraldo Mendes (União-PR)
119. Gerlen Diniz (PP-AC)
120. Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
121. Gilson Daniel (Podemos-ES)
122. Gilson Marques (Novo-SC)
123. Gilvan da Federal (PL-ES)
124. Gilvan Maximo (Republicanos-DF)
125. Giovani Cherini (PL-RS)
126. Gisela Simona (União-MT)
127. Gustavo Gayer (PL-GO)
128. Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
129. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
130. Helio Lopes (PL-RJ)
131. Henderson Pinto (MDB-PA)
132. Idilvan Alencar (PDT-CE)
133. Ismael (PSD-SC)
134. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
135. Iza Arruda (MDB-PE)
136. Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)
137. Jefferson Campos (PL-SP)
138. João Leão (PP-BA)
139. João Maia (PL-RN)
140. Joaquim Passarinho (PL-PA)
141. Jonas Donizette (PSB-SP)
142. Jones Moura (PSD-RJ)
143. Jorge Braz (Republicanos-RJ)
144. Jorge Goetten (PL-SC)
145. José Nelto (PP-GO)
146. Juarez Costa (MDB-MT)
147. Julia Zanatta (PL-SC)
148. Juninho do Pneu (União-RJ)
149. Junio Amaral (PL-MG)
150. Júnior Ferrari (PSD-PA)
151. Kim Kataguiri (União-SP)
152. Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
153. Lázaro Botelho (PP-TO)
154. Lebrão (União-RO)
155. Leo Prates (PDT-BA)
156. Leur Lomanto Jr. (União-BA)
157. Lincoln Portela (PL-MG)
158. Lucas Redecker (PSDB-RS)
159. Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)
160. Luis Tibé (Avante-MG)
161. Luiz Carlos Busato (União-RS)
162. Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
163. Luiz Carlos Motta (PL-SP)
164. Luiz Fernando (PSD-MG)
165. Luiz Lima (PL-RJ)
166. Luiz P. O. Bragança (PL-SP)
167. Magda Mofatto (Patriota-GO)
168. Marangoni (União-SP)
169. Marcel van Hattem (Novo-RS)
170. Marcelo Álvaro (PL-MG)
171. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
172. Marcelo Moraes (PL-RS)
173. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
174. Marcio Alvino (PL-SP)
175. Márcio Correa (MDB-GO)
176. Márcio Marinho (Republicanos-BA)
177. Marco Brasil (PP-PR)
178. Marcos Pollon (PL-MS)
179. Marcos Tavares (PDT-RJ)
180. Mario Frias (PL-SP)
181. Mário Heringer (PDT-MG)
182. Marussa Boldrin (MDB-GO)
183. Marx Beltrão (PP-AL)
184. Maurício Carvalho (União-RO)
185. Mauricio do Vôlei (PL-MG)
186. Mauricio Marcon (Podemos-RS)
187. Mauro Benevides Fo. (PDT-CE)
188. Mendonça Filho (União-PE)
189. Messias Donato (Republicanos-ES)
190. Miguel Lombardi (PL-SP)
191. Misael Varella (PSD-MG)
192. Murillo Gouvea (União-RJ)
193. Neto Carletto (PP-BA)
194. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
195. Nikolas Ferreira (PL-MG)
196. Osmar Terra (MDB-RS)
197. Ossesio Silva (Republican-PE)
198. Otoni de Paula (MDB-RJ)
199. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
200. Pastor Diniz (União-RR)
201. Pastor Eurico (PL-PE)
202. Pastor Gil (PL-MA)
203. Paulinho Freire (União-RN)
204. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
205. Paulo Freire Costa (PL-SP)
206. Paulo Litro (PSD-PR)
207. Paulo Magalhães (PSD-BA)
208. Pedro Aihara (Patriota-MG)
209. Pedro Westphalen (PP-RS)
210. Pezenti (MDB-SC)
211. Pinheirinho (PP-MG)
212. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
213. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
214. Prof. PauloFernando (Republicanos-DF)
215. Professor Alcides (PL-GO)
216. Rafael Prudente (MDB-DF)
217. Rafael Simões (União-MG)
218. Raimundo Santos (PSD-PA)
219. Reinhold Stephanes (PSD-PR)
220. Renilce Nicodemos (MDB-PA)
221. Ricardo Abrão (União-RJ)
222. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
223. Ricardo Maia (MDB-BA)
224. Ricardo Silva (PSD-SP)
225. Roberta Roma (PL-BA)
226. Roberto Duarte (Republicanos-AC)
227. Roberto Monteiro (PL-RJ)
228. Robinson Faria (PL-RN)
229. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
230. Rodrigo de Castro (União-MG)
231. Rodrigo Estacho (PSD-PR)
232. Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
233. Rodrigo Valadares (União-SE)
234. Romero Rodrigues (Podemos-PB)
235. Rosana Valle (PL-SP)
236. Rosângela Moro (União-SP)
237. Rosângela Reis (PL-MG)
238. Samuel Viana (PL-MG)
239. Sanderson (PL-RS)
240. Sargento Fahur (PSD-PR)
241. Sargento Portugal (Podemos-RJ)
242. Saulo Pedroso (PSD-SP)
243. Sergio Souza (MDB-PR)
244. Sgt. Gonçalves (PL-RN)
245. Sidney Leite (PSD-AM)
246. Silvia Cristina (PL-RO)
247. Silvia Waiãpi (PL-AP)
248. Silvye Alves (União-GO)
249. Simone Marquetto (MDB-SP)
250. Socorro Neri (PP-AC)
251. Soraya Santos (PL-RJ)
252. Thiago de Joaldo (PP-SE)
253. Thiago Flores (MDB-RO)
254. Tião Medeiros (PP-PR)
255. Tiririca (PL-SP)
256. Vermelho (PL-PR)
257. Vicentinho Júnior (PP-TO)
258. Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
259. Vinicius Gurgel (PL-AP)
260. Vitor Lippi (PSDB-SP)
261. Weliton Prado (Solidariedade-MG)
262. Wilson Santiago (Republicanos-PB)
263. Yandra Moura (União-SE)
264. Yury do Paredão (PL-CE)
265. Zé Silva (Solidariedade-MG)
266. Zé Trovão (PL-SC)
267. Zé Vitor (PL-MG)
268. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
269. Zucco (Republicanos-RS)

Votos contrários

1. Airton Faleiro (PT-PA)
2. Alencar Santana (PT-SP)
3. Alfredinho (PT-SP)
4. Alice Portugal (PCdoB-BA)
5. Ana Paula Lima (PT-SC)
6. Ana Pimentel (PT-MG)
7. André Figueiredo (PDT-CE)
8. André Janones (Avante-MG)
9. Arlindo Chinag lia (PT-SP)
10. Bacelar (PV-BA)
11. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
12. Benedita da Silva (PT-RJ)
13. Bohn Gass (PT-RS)
14. Camila Jara (PT-MS)
15. Carlos Veras (PT-PE)
16. Carlos Zarattini (PT-SP)
17. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
18. Chico Alencar (PSOL-RJ)
19. Daiana Santos (PCdoB-RS)
20. Dandara (PT-MG)
21. Del. Adriana A. (PT-GO)
22. Denise Pessôa (PT-RS)
23. Dilvanda Faro (PT-PA)
24. Dimas Gadelha (PT-RJ)
25. Dr Victor Linhalis (Podemos-ES)
26. Dr. Francisco (PT-PI)
27. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
28. Elcione Barbalho (MDB-PA)
29. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
30. Erika Hilton (PSOL-SP)
31. Erika Kokay (PT-DF)
32. Felipe Carreras (PSB-PE)
33. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
34. Fernando Mineiro (PT-RN)
35. Flávio Nogueira (PT-PI)
36. Gervásio Maia (PSB-PB)
37. Glauber Braga (PSOL-RJ)
38. Guilherme Uchoa (PSB-PE)
39. Ivan Valente (PSOL-SP)
40. Ivoneide Caetano (PT-BA)
41. Jack Rocha (PT-ES)
42. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
43. João Daniel (PT-SE)
44. Joseildo Ramos (PT-BA)
45. Josenildo (PDT-AP)
46. Juliana Cardoso (PT-SP)
47. Kiko Celeguim (PT-SP)
48. Laura Carneiro (PSD-RJ)
49. Leonardo Monteiro (PT-MG)
50. Lídice da Mata (PSB-BA)
51. Lindbergh Farias (PT-RJ)
52. Lindenmeyer (PT-RS)
53. Lucas Ramos (PSB-PE)
54. Luiza Erundina (PSOL-SP)
55. Luizianne Lins (PT-CE)
56. Marcelo Lima (PSB-SP)
57. Márcio Honaiser (PDT-MA)
58. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
59. Maria Arraes (Solidaried-PE)
60. Meire Serafim (União-AC)
61. Merlong Solano (PT-PI)
62. Miguel Ângelo (PT-MG)
63. Natália Bonavides (PT-RN)
64. Nilto Tatto (PT-SP)
65. Odair Cunha (PT-MG)
66. Orlando Silva (PCdoB-SP)
67. Padre João (PT-MG)
68. Pastor Henrique V. (PSOL-RJ)
69. Patrus Ananias (PT-MG)
70. Paulão (PT-AL)
71. Pedro Uczai (PT-SC)
72. Prof. Reginaldo V. (PV-DF)
73. Professora Luciene (PSOL-SP)
74. Reginete Bispo (PT-RS)
75. Reimont (PT-RJ)
76. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
77. Rogério Correia (PT-MG)
78. Roseana Sarney (MDB-MA)
79. Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
80. Rui Falcão (PT-SP)
81. Tadeu Veneri (PT-PR)
82. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
83. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
84. Túlio Gadêlha (Rede-PE)
85. Vicentinho (PT-SP)
86. Zé Neto (PT-BA)

Com informações da Agência Câmara de Notícias