PEC quer ampliar imunidade tributária a igrejas e partidos políticos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/23), que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
Hoje, a Constituição Federal estabelece que o governo só é impedido de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades. A PEC amplia essa vedação para a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços.
Acordo na Câmara
Durante a sessão de votação, houve tentativas de congressistas de esquerda, como Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Patrus Ananias (PT-MG) e Flávio Nogueira (PT-PI), de adiar ou até mesmo retirar a proposta de pauta. Entretanto, essas tentativas não obtiveram sucesso.
Em sua fala, Ananias expressou: “Defendo que o Estado deve ser laico, respeitando plenamente a liberdade religiosa, de pensamento. E entendo que o Estado precisa de recursos“. Sua fala sublinha a essência do debate sobre o equilíbrio entre a liberdade religiosa e as necessidades fiscais do Estado.
Bancada evangélica e o jogo político
A aprovação da PEC sem maiores resistências sinalizou claramente um aceno do governo à bancada evangélica, sendo esta proposta originalmente de autoria de Marcelo Crivella. Este grupo político, vale ressaltar, tem mostrado resistência à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na atual legislatura.
Implicações da Nova Proposta
A nova PEC amplia os benefícios tributários já existentes para partidos políticos e templos. Por exemplo, caso uma entidade religiosa queira construir um novo templo, poderá ser isenta de pagar IPTU sobre o terreno, mesmo se alugado, e ainda obter isenção sobre impostos do material utilizado na construção.
Com a aprovação na CCJ, a proposta agora segue seu curso rumo a uma comissão especial, onde será debatida mais profundamente. Se aprovada, segue para deliberação no plenário.
