‘Ninguém precisa saber’: Lula defende que votos no STF sejam sigilosos
Nesta terça-feira (5) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que a posição individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os votos de cada magistrado não sejam divulgados de acordo com ele, como forma de evitar “animosidade” contra as instituições. “Esse país precisa aprender a respeitas as instituições. Não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide, a gente cumpre. É assim que é”, afirmou.
“Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, enfatizou.
“‘Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito de a gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, sabe, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, continuou.
Lula não defendeu expressamente que a votação seja secreta ou que as sessões deixem de ser transmitidas pela TV Justiça, por exemplo. E não explicou como seria esse novo modelo para que a sociedade “não soubesse” dos votos de cada magistrado. Nas últimas semanas, o ministro do STF Cristiano Zanin começou a ser pressionado nas redes sociais. Por ter dado votos supostamente conservadores em temas como a descriminalização da maconha e a penalização da LGBTQIA+fobia.
Zanin foi indicado por Lula em junho e assumiu a cadeira no STF em agosto. Ainda em setembro, mais uma cadeira fica vaga no Supremo com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o presidente tem sido pressionado a indicar uma mulher negra para a vaga, mas ainda não anunciou sua decisão.
Zanin e Lula
Como advogado de Lula, Zanin foi um dos responsáveis por levar o processo envolvendo a condenação e a prisão do então ex-presidente ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Foi o primeiro comunicado individual levado à corte internacional em favor de um cidadão brasileiro. Lula venceu a análise e a decisão proferida é, atualmente, paradigma internacional sobre o direito individual. O paradigma é representado pelo seguinte enunciado adotado pela ONU: “Toda e qualquer pessoa deve ser julgada por um juiz independente e parcial.”
Ataques contra ministros
Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores atacaram por mais de uma vez o ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral durante a eleição de 2022.
No último dia 14 de julho, Moraes teria sido hostilizado por um grupo de brasileiros no Aeroporto Internacional de Roma. A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar o caso e fez um pedido de cooperação internacional de envio das imagens, já que, no início, os envolvidos no caso negaram terem hostilizado Moraes e sua família.
O Ministério da Justiça informou na última segunda-feira (4) que recebeu as imagens das câmeras de segurança do aeroporto italiano. O material foi repassado à Polícia Federal.
