Relator vota pela inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos
Teve continuidade na noite dessa terça-feira (27) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O voto do ministro relator do caso, Benedito Gonçalves, foi pela condenação á inelegibilidade por oito anos.
O julgamento teve sua suspensão decretada e será retomado na próxima quinta-feira (29). A seguinte ordem está estabelecida para os demais ministros votarem na próxima sessão: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Para que haja a maioria dos votos são necessários quatro votos. Além disso, não se descarta a possibilidade de que haja um pedido de vista. Ou seja, quando um ministro fica com o processo por até 30 dias para que tenha uma análise melhor. Nesse sentido, o pedido pode ter prorrogação por mais 30 dias.
Assim caso ocorra essa situação o processo volta automaticamente para o julgamento após o término do prazo estabelecido. A ação em questão acusa Bolsonaro de abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação.
Considerações apontadas por Benedito Gonçalves em ação contra Bolsonaro
O ministro Benedito Gonçalves constatou que Jair Bolsonaro apresentou informações falsas para descredibilizar o sistema de votação. Assim aproveitando-se da estrutura física do Palácio da Alvorada.
Além disso, foi realizada uma transmissão do evento ao vivo nas redes sociais do ex-presidente juntamente com a TV Brasil emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, pontuou o relator.
“O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição. Em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna. Tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE. Buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, finalizou.
