A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco de debates após a divulgação das intenções do governo do Estado em manter a alíquota do ICMS em 20% para o ano de 2024. Essa possível decisão reverberou entre os parlamentares e a população, levantando questionamentos sobre a responsabilidade fiscal e o comprometimento com o bem-estar dos cidadãos.
Durante a sessão desta quinta-feira (28), a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) manifestou sua insatisfação com a proposta de continuação da alíquota. Segundo a parlamentar, manter o ICMS em 20% é praticamente transferir para a população a responsabilidade de equilibrar as contas do Executivo. Cristiane foi incisiva ao afirmar que esta decisão prejudicaria a geração de empregos e renda no Estado.
“Votei contra e continuarei votando contra se vier outro projeto para essa casa para expandir para 2024 o ICMS em 20%. Isso impacta na vida de toda a sociedade, prejudica geração de emprego e renda. Isso significa que a população vai continuar pagando a conta da administração do RN, significa que investimentos não estão sendo feitos“, disse a parlamentar.
Cristiane ainda relatou que o RN vive clima de “insegurança pública, com escolas precisando até de merendas, estradas esburacadas, problemas constantes em diversas áreas“.
Além disso, ela relembrou o compromisso firmado pelo governo no último ano, que garantia a alíquota em 20% apenas até dezembro de 2023. Esta elevação, inicialmente, era vista como uma medida temporária para compensar as quedas de receitas decorrentes de limitações impostas pelo Congresso na cobrança do ICMS.
As razões do governo para a manutenção
Do outro lado da moeda, o secretário de Estado da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, justificou que a decisão em avaliação deve-se, em grande parte, à queda expressiva das receitas provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Nos últimos meses, essa queda ficou evidente, afetando diretamente o caixa estadual.
Para exemplificar, o Estado recebeu em julho R$ 404 milhões do FPE, um decréscimo de aproximadamente R$ 42 milhões em relação ao mesmo mês do ano anterior. E, se olharmos para maio, a situação foi ainda mais crítica, com uma queda de 31,5%, equivalente a R$ 186 milhões a menos.
O equilíbrio das contas e os desafios do Estado
A administração pública enfrenta desafios crescentes para manter o equilíbrio fiscal. Somente no primeiro semestre deste ano, a folha salarial do governo cresceu mais de 30%. Isso representou cerca de R$ 170 milhões adicionais despendidos no pagamento dos servidores.
E se considerarmos toda a receita ordinária do Estado, mais da metade é direcionada ao pagamento dos servidores. Mesmo diante deste cenário, o secretário Carlos Eduardo Xavier tranquilizou a população, garantindo que os salários dos servidores estão assegurados.
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