A nova presidente do México, Claudia Sheinbaum, está propondo uma mudança significativa na Constituição: a eleição direta (por voto direto da população) para ministros da Suprema Corte, ministros do tribunal eleitoral, desembargadores e juízes de primeira instância. Essa proposta inclui a renúncia de todos os atuais ocupantes desses cargos.
Andrés Manuel López Obrador, presidente atual e principal apoiador de Sheinbaum, é o mentor dessa reforma judicial. Em entrevista ao Financial Times, Sheinbaum afirmou: “O que queremos é mais democracia para o país, e os investimentos serão garantidos”. Ela mencionou investidores estrangeiros devido à proximidade do México com os Estados Unidos e à preocupação com a possível insegurança jurídica da proposta.
López Obrador não conseguiu aprovar essa reforma porque requer dois terços dos votos no Legislativo, e os partidos governistas não têm essa quantidade de deputados e senadores. As eleições de 2 de junho, onde foram eleitos presidente, 128 senadores e 500 deputados, podem aumentar a bancada do partido Morena no Legislativo, conforme previsto nas pesquisas de intenção de voto.
A proposta já está na mesa diretora da Câmara dos Deputados, pronta para ser discutida, segundo Jimena Ortiz Díaz, analista política mexicana da consultoria Inteligencia Más. O plano é realizar a primeira eleição para membros do judiciário em junho de 2025.
Processo atual de nomeação de Juízes
Atualmente, os juízes são escolhidos por um Conselho da Magistratura. Para os ministros do Supremo, o processo envolve o Executivo e o Legislativo: o presidente indica uma lista tríplice, e o Senado deve aprovar um dos nomes. Caso nenhum seja aprovado, o presidente envia uma nova lista tríplice. Se novamente não houver aprovação, o presidente pode nomear livremente.
Detalhes da proposta de Reforma
A proposta sugere eleições diretas para juízes. Para ministros do Supremo e do Tribunal Eleitoral, os candidatos serão indicados pelos poderes Executivo, Legislativo e pelo próprio Supremo. Haverá uma campanha nacional e votação em lista, com os vencedores sendo nomeados.
Preocupações com financiamento de Campanhas Judiciais
A analista política Jimena Díaz ressalta que a eleição de juízes de primeira instância pode levar a financiamento de campanhas por grupos organizados, como o crime organizado ou grandes empresas. “No México, por exemplo, tem crime organizado. Esse é o exemplo mais nocivo, mas pode ser também financiamento do setor empresarial — as petroleiras, as farmacêuticas podem ter seu juiz, seu magistrado, seu ministro do Supremo”, afirma ela.
Objetivos políticos de López Obrador
Segundo Jimena Díaz, López Obrador tem três objetivos principais com essa reforma:
- Influenciar a campanha eleitoral: a reforma judicial é uma de várias propostas enviadas ao Congresso, incluindo a paridade do salário mínimo com a inflação e mudanças no setor elétrico.
- Definir a agenda de Sheinbaum: “A força de Sheinbaum é totalmente derivada do endosso que ela recebeu do presidente. As eleições, na prática, foram um referendo sobre López Obrador: as pessoas que gostam dele votaram em Claudia. Ela foi defensora das propostas, mas não sabemos o que vai fazer quando se sentar na cadeira. Ela sabe que não vai poder se desvincular politicamente do presidente — se ela fizer isso, não vai conseguir governar”.
- Manter sua influência política: López Obrador, que não pode voltar à presidência devido às regras eleitorais, quer manter sua agenda viva. “Ninguém pensa que ele vai para o rancho dele; a grande maioria dos deputados é fiel a ele, não a Cláudia. Ele quer se manter vivo e manter viva sua agenda”, diz Jimena.
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