Foi aprovado na última terça-feira (01) através da Câmara dos Deputados o projeto que cria um protocolo de combate e prevenção à violência contra mulher. Essas regras deverão ser aplicadas em casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas.
Além disso, o projeto enfatiza que especificamente os locais de eventos religiosos não vão ser impactados pelas regras. A proposta prevê o combate a dois tipos de agressões a mulheres: violência – uso da força que resulte em lesão, morte, danos e outras previstas em lei e o constrangimento – caracterizado pela insistência física ou verbal sofrida pela mulher depois de manifestar discordância com a interação.
De acordo com o protocolo, os estabelecimentos deverão em primeiro lugar assegurar que, no mínimo, uma pessoa da equipe esteja preparada para executar o protocolo além de afixar, em locais visíveis, informações sobre como acionar o protocolo e telefones de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
Ainda é de responsabilidade do estabelecimento comercial monitorar as possíveis situações de constrangimento e indícios de violência. Os funcionários devem se certificar de que a vítima saiba que tem direito à assistência. Por iniciativa própria, o local poderá adotar ainda medidas para dar fim à agressão.
Em casos de violência o protocolo estabelece que o estabelecimento deve:
- proteger a mulher
- adotar as medidas de apoio previstas
- afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual
- garantir à mulher a escolha de seu acompanhante
- colaborar para a identificação das possíveis testemunhas
- solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente
- isolar o local específico onde existam vestígios da violência, até a chegada da Polícia Militar ou do agente público competente
- garantir o acesso às imagens à Polícia Civil, à perícia oficial e aos diretamente envolvidos
- preservar por, no mínimo, 30 dias, as imagens
- e garantir os direitos da denunciante
Protocolo contra a violência
A proposta que foi aprovada na última terça-feira, foi uma iniciativa apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), em fevereiro. De acordo com ela, o protocolo é inspirado em um procedimento criado em Barcelona, na Espanha, para proteger mulheres de agressões em estabelecimentos de entretenimento.
Recentemente nos últimos meses municípios e estados pelo Brasil implementaram protocolos semelhantes. Em São Paulo, a lei estadual foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC) também fazem parte da implementação do protocolo.
A relatora do texto Renata Abreu (Podemos-SP), afirma que o texto foi construído com participação da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape). “As normas contidas no protocolo são baseadas em legislações existentes em outros países e buscam garantir a segurança e acolhimento das mulheres, com a imposição de regras adequadas à realidade dos estabelecimentos do setor”, pontua.
Se aprovada pelo Senado, a proposta entrará em vigor 180 dias após a sanção do presidente Lula
Descubra mais sobre N10 Notícias
Assine para receber os posts mais recentes por e-mail.
