MP recomenda que governo do RN não realize concursos e suspenda aumento de salários

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação ao governo estadual para adotar uma série de medidas administrativas, com o objetivo de adequar as despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre as principais diretrizes, o MPRN instrui o governo a não aumentar salários, suspender a criação de novos cargos e evitar a realização de concursos públicos.

A recomendação foi divulgada na edição do Diário Oficial do Estado da última terça-feira (4). O governo do estado, consultado pelo portal N10, informou que ainda analisará a recomendação do Ministério Público.

Assinada pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, a recomendação sugere que o governo reduza os gastos com pessoal em pelo menos 10% ao ano. O objetivo é atingir um percentual de 53,45% da receita corrente líquida até o final do exercício financeiro de 2024. Para os anos seguintes, a meta é reduzir gradualmente os gastos com pessoal para 52,89% em 2025 e 52,34% em 2026, até retornar ao limite de 49% em 2032.

Entre as ações recomendadas pelo MP, destacam-se:

• Abster-se de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, exceto aquelas derivadas de sentença judicial ou determinação legal ou contratual, preservando a revisão anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição.
• Não criar cargos, empregos ou funções públicas, e evitar alterações nas estruturas de carreira que impliquem aumento de despesa.
• Abster-se de contratar hora extra ou realizar novos concursos públicos, exceto para reposição de vagas decorrentes de morte ou aposentadoria, nas áreas de saúde, educação e segurança.

O MPRN justifica estas recomendações com base no relatório fiscal que aponta que, no primeiro quadrimestre de 2024, o Rio Grande do Norte comprometeu 56,86% da receita corrente líquida do estado com gastos de pessoal. Esse índice é significativamente superior ao observado no mesmo período de 2022, que foi de 52,14%. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o limite de gastos com pessoal é de 49% da receita corrente líquida para o Poder Executivo estadual.

Conforme o Relatório de Gestão Fiscal publicado pelo Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte apresenta o maior percentual de gastos com pessoal entre todos os estados brasileiros. A procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, enfatizou a necessidade de medidas rigorosas para reverter este quadro.

Além das recomendações de controle de despesas, o MPRN sugere que o governo realize um levantamento de seus patrimônios e avalie a possibilidade de conferir “destinação econômica destes para fins de angariar recursos“.