A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (10), um projeto de lei que concede isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis localizados em áreas próximas a lagoas de captação afetadas por enchentes e alagamentos.
A proposta, de autoria da vereadora Nina Souza (União Brasil), foi aprovada após fortes chuvas deixarem famílias desabrigadas nas proximidades das lagoas do Santarém e do Sarney, situadas na Zona Norte da capital potiguar.
De acordo com Nina Souza, a medida é uma resposta a uma demanda antiga, inclusive com uma emenda ao código tributário que isenta famílias com renda de até dois salários mínimos de algumas condições do IPTU.
“As pessoas que moram em áreas de risco, que têm suas casas invadidas, perdem absolutamente tudo, inclusive a paz. É digno que o governo pelo menos isente desse IPTU. Como cobrar dessas pessoas? Então, queremos que essa matéria seja, inclusive, colocada em urgência, haja vista que já estamos no período chuvoso e assim dar essa proteção para essas famílias“, afirmou a vereadora.
Outros projetos aprovados
Além deste projeto, outros foram aprovados na mesma sessão. O PL n.º 190/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), institui a Semana Municipal do e-Sports.
“Há uma tendência do aumento do número de praticantes dos esportes eletrônicos, inclusive hoje, com a inclusão da disciplina de robótica nas escolas. Isso tem incentivado muitas crianças e adolescentes também. É uma realidade no mundo inteiro e Natal precisa se adequar a esse novo momento onde a tecnologia também se atrela às questões esportivas“, comentou Kleber Fernandes.
Outro projeto de Kleber Fernandes, o PL n.º 277/2024, que institui o Programa Consultório Veterinário Móvel, também foi aprovado.
“Natal está prestes a ganhar um hospital municipal veterinário, mas sabemos que, de forma itinerante, é muito importante que haja um atendimento por parte do poder público. Na Universidade Federal, por exemplo, há uma proliferação de gatos que precisam de castração. Também precisa ser feito um trabalho na área de zoonoses, de vacinas, de atendimento a animais domésticos na nossa cidade. Muitas pessoas são carentes e o projeto prevê que pessoas com renda de até três salários mínimos possam ser beneficiadas por esse tipo de programa“, explicou o vereador.
A reunião contou com a participação dos vereadores Klaus Araújo (PSDB), Brisa Bracchi (PT), Hermes Câmara (Cidadania), Camila Araújo (União Brasil) e Raniere Barbosa (União Brasil).
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