O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,35 bilhões para o pagamento de 141.296 aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante é referente a 108.273 ações ganhas contra o INSS em abril, incluindo processos coletivos. Os recursos serão distribuídos aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que se encarregarão de repassar os valores aos beneficiários.
Este valor representa 84,5% de um total de R$ 2,78 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), indenizações que não excedem 60 salários mínimos (R$ 84.720). Estas RPVs beneficiam 230.098 pessoas em 185.891 ações tramitadas na Justiça Federal. As decisões são definitivas, sem possibilidade de recurso.
A maioria dos processos envolve beneficiários do INSS, enquanto o restante refere-se a ações contra outros órgãos da União. Os depósitos dos valores serão efetuados em contas abertas pelos próprios TRFs no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Como consultar
Para verificar se foi contemplado, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF correspondente ao seu estado. É necessário ter em mãos o CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado. Nem sempre é preciso preencher todos os campos.
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Consulta TRF1
- TRF2 (RJ e ES): Consulta TRF2
- TRF3 (SP e MS): Consulta TRF3
- TRF4 (RS, PR e SC): Consulta TRF4
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Consulta TRF5
- TRF6 (sede em MG, com jurisdição em MG): Consulta TRF6
Distribuição dos valores por TRF
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.049.890.548,66
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 902.506.744,16 (42.884 processos, com 49.730 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 242.568.595,07
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 203.400.676,52 (8.623 processos, com 11.947 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 429.499.901,07
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 344.719.884,63 (11.315 processos, com 14.062 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 578.912.460,86
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 494.578.950,96 (24.558 processos, com 32.568 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 435.829.375,68
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 368.797.400,34 (18.419 processos, com 30.041 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 43.903.810,29
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 42.578.733,93 (2.474 processos, com 2.948 beneficiários)
Os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito aos pagamentos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
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