Imposto de importação para compras de até US$ 50 vai retornar

O ministro Geraldo Alckmin, responsável pelo Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), anunciou nessa terça-feira (28) uma medida que pode alterar o cenário atual do comércio internacional para os brasileiros: a reintrodução do imposto de importação para compras até US$ 50.

Essa medida representa uma mudança na política anterior do programa Remessa Conforme, que havia isentado essas importações de impostos, visando agilizar as entregas e fomentar o e-commerce internacional.

Em sua declaração, Alckmin enfatizou que a reintrodução do imposto de importação é um passo necessário para fortalecer o programa Remessa Conforme. Ele argumenta que a mudança visa criar um equilíbrio mais justo entre os varejistas brasileiros e estrangeiros. “Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados, já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é o imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50“, disse Alckmin.

A isenção de impostos anteriormente concedida a compras de até US$ 50 havia causado descontentamento entre os comerciantes locais, que viam uma competição desleal em favor dos vendedores internacionais. Esta alteração na política fiscal busca, portanto, nivelar o campo de jogo para o comércio eletrônico, tanto local quanto internacional.

Retorno do imposto: perspectiva dos especialistas

Fábio Baracat, CEO da Sinerlog, analisou a situação destacando um impacto imediato no comportamento de compra do consumidor brasileiro. Segundo ele, em entrevista ao N10, já se nota uma redução nas importações, indicando uma resposta direta à mudança na tributação. Baracat observa que, com o ICMS de 17% já em vigor, o número de encomendas internacionais diminuiu, contrariando as expectativas de crescimento para o comércio transfronteiriço em 2023. Essa mudança, segundo o especialista, sinaliza uma tendência de queda significativa nas importações e uma possibilidade de realinhamento do mercado.

Baracat também abordou o impacto esperado dessa mudança no orçamento do governo e nas previsões para o futuro do mercado. Ele sugere que a receita oriunda dessa nova tributação é difícil de prever, especialmente considerando a possível resposta do varejo nacional. Há uma expectativa de que os varejistas brasileiros possam se adaptar e aproveitar novas oportunidades no mercado transfronteiriço, potencialmente recuperando parte da receita perdida para plataformas internacionais nos últimos anos.

Quando entra em vigor o retorno do imposto de importação?

A reintrodução do imposto de importação para compras até US$ 50, conforme anunciado por Alckmin, ainda segue sem uma data definida, porém, representa uma mudança significativa na política comercial do Brasil.

Enquanto busca criar um campo de jogo mais equilibrado entre varejistas nacionais e estrangeiros, a medida também levanta questões sobre o impacto nas preferências de consumo e nas receitas do governo. Os próximos meses serão cruciais para entender como essas mudanças afetarão tanto o consumidor quanto o mercado de varejo no Brasil.