Na noite de terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê o fim da isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50 realizadas em sites estrangeiros como Shein e AliExpress. A medida estabelece uma alíquota de 20% sobre o valor dos produtos, visando equilibrar a carga tributária entre o comércio nacional e internacional.
A proposta foi incluída no projeto de criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) como um “jabuti”, termo utilizado no Legislativo para descrever a inserção de um tema não relacionado diretamente à proposta principal. Parlamentares defensores da medida argumentam que ela atende a uma demanda do varejo nacional por isonomia tributária.
Desde agosto de 2023, empresas inscritas no programa Remessa estão isentas de impostos para compras de até US$ 50, sendo cobrados apenas 17% de ICMS. Compras acima desse valor pagam 60% de imposto de importação além do ICMS. Atualmente, sete empresas são habilitadas no programa: AliExpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre.
Conforme reportagens da Folha de S.P e EXAME, o varejo nacional apoia o fim da isenção para assegurar equilíbrio na carga tributária entre empresas nacionais e estrangeiras, argumentando que a manutenção da isenção poderia resultar em demissões em massa. Em contrapartida, empresas internacionais alegam que a maioria dos consumidores é de baixa renda e que o fim da isenção afetará negativamente esse grupo.
Quando o imposto de 20% para sites como Shein, Shopee e AliExpress terá validade?
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, com expectativa de votação ainda nesta quarta-feira (29). Após a tramitação no Congresso, o texto necessitará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em recente entrevista, o presidente afirmou que vetaria o trecho do fim da isenção. No entanto, após negociação entre o Planalto e a Câmara, espera-se que a medida seja mantida.
Uma ala do PT, liderada pelo deputado Paulo Guedes, defendia que a questão da isenção fosse votada separadamente. Arthur Lira, presidente da Câmara, propôs um “meio termo” resultando na definição de uma taxação menor de 20% para compras em varejistas internacionais, ao invés dos 60% sugeridos anteriormente.
Essa mudança na legislação busca equalizar a competição entre o comércio nacional e estrangeiro, atendendo reivindicações de empresários locais preocupados com a concorrência desleal e os possíveis impactos no emprego e na economia nacional.
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