A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou uma decisão importante na proteção dos dados pessoais dos brasileiros. A agência determinou que a Meta, responsável pelas plataformas Messenger, Facebook e Instagram, interrompa imediatamente a nova política de privacidade que permitiria o uso de dados dos usuários para o treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa.
Tal tratamento pode impactar número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2), impõe uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O Conselho Diretor da ANPD justificou a medida pelo “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados“. O documento é assinado pelo diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e a ordem é para cumprimento imediato.
A Meta, a partir da intimação, tem um prazo de cinco dias para:
- Documentar a mudança na Política de Privacidade dos serviços da empresa, excluindo a cláusula que permite o uso de dados pessoais para treinamento de IAs generativas.
- Fornecer uma declaração assinada por um representante legal confirmando que o uso dos dados foi suspenso.
A questão teve início em 4 de junho, quando a Meta anunciou, na União Europeia e no Reino Unido, que sua política de privacidade incluiria a utilização de dados dos usuários para treinar suas IAs. A repercussão negativa levou a empresa a adiar a implementação na Europa, mas a política continuou prevista para o Brasil.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) atuou prontamente contra essa nova política de privacidade, levando a questão ao governo brasileiro. Em resposta, a Meta alegou que o uso das informações para treinamento de IA é de seu “legítimo interesse”, beneficiando a empresa, seus usuários e terceiros.
“Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta – nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam – de forma segura, responsável e atendendo às regulações de privacidade no Brasil“, declarou a empresa em nota pública no dia 23 de junho.
Os treinamentos de modelos de inteligência artificial exigem vastas quantidades de dados, permitindo que, em fases posteriores, as IAs possam analisar informações e gerar conteúdo autonomamente. A Meta argumenta que essa prática é essencial para o avanço e aprimoramento de suas tecnologias, garantindo uma experiência melhorada para os usuários.
A decisão da ANPD reflete uma crescente preocupação global com a privacidade dos dados pessoais. Países ao redor do mundo têm adotado medidas mais rigorosas para proteger os dados de seus cidadãos, e o Brasil não é uma exceção. A suspensão determinada pela ANPD é vista como uma tentativa de assegurar que os direitos dos brasileiros sejam respeitados, especialmente no contexto do uso crescente de inteligência artificial.
Continue acompanhando para mais informações sobre a regulação de dados e as ações governamentais em relação às grandes empresas de tecnologia.
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