Em 2023, o Governo do Rio Grande do Norte enfrentou um crescimento significativo tanto em despesas quanto em receitas, conforme divulgado no mais recente Relatório Anual de Contas. Sob a liderança da governadora Fátima Bezerra, o estado observou um incremento de 11,91% nas despesas, totalizando R$ 17,6 bilhões. Paralelamente, as receitas também apresentaram uma alta, chegando a uma elevação de 12,18% e alcançando igualmente o patamar de R$ 17,6 bilhões.
A preocupação se acende diante do percentual de gastos, que superou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixando-se em 54,01% — acima do teto de 49%. Os maiores gastos do governo se concentraram em pessoal (funcionalismo) e encargos, somando um custo expressivo de R$ 12,5 bilhões.
Durante a apresentação do relatório, além da governadora, estiveram presentes o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, e a controladora geral do Estado, Luciana Daltro. Eles discutiram a importância de fortalecer os cofres estaduais por meio de ampliação da capacidade de investimento e revisão das leis orçamentárias.
Daltro enfatizou a necessidade de racionalizar despesas para potencializar investimentos em áreas cruciais como saúde, segurança e educação. A controladora também destacou a diferença entre a gestão pública e a iniciativa privada e a importância de leis que ampliem a capacidade de arrecadação do estado.
A proposta de manter a alíquota do Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% para 2024, visando incrementar a receita estadual, emergiu como um dos pontos mais controversos no cenário legislativo do Rio Grande do Norte em 2023. Apresentada pelo executivo estadual como estratégia fiscal, essa medida enfrentou resistência e foi, eventualmente, recusada pela Assembleia Legislativa. Esse revés foi objeto de lamentação por parte da governadora, que destacou a importância da iniciativa para as finanças do estado.
No âmbito de execução orçamentária, o estado realizou cerca de 90% do previsto para 2023, com destaque para as áreas de segurança pública, saúde e educação, com execuções de 94,19%, 92,96% e 90,79%, respectivamente.
No setor de turismo, houve um incremento de receita superior a 20%, atingindo R$ 6,4 bilhões e um recorde na geração de empregos formais no setor, com 40.811 vagas. O estado também superou expectativas na criação de empregos, com 22.591 novas vagas em 2023, contrastando positivamente com as médias do Nordeste e nacional, que registraram reduções.
Este relatório será enviado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
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