Nesta sexta-feira (16), o Ministério das Cidades publicou novas regulamentações para as contratações da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Este programa, voltado para famílias com renda de até R$ 2,6 mil, estabelece um novo subsídio que varia de R$ 130 mil a R$ 170 mil para unidades construídas em áreas urbanas. O principal diferencial desta atualização é a prioridade dada à seleção de terrenos com infraestrutura de qualidade superior para a construção das casas.
Uma Novidade na Moradia Popular
A medida é uma importante novidade no setor de moradia popular no Brasil. Antes, o tamanho mínimo das residências começava em 36 m². Agora, foi estabelecido que casas devem ter no mínimo 40 m² e apartamentos e casas sobrepostas, 41 m², incluindo a área útil com varanda. Esta alteração foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Requalificação da Unidade Habitacional
Entre as novidades, o texto da portaria prevê um aumento de 40% no valor do subsídio para unidades que passem por requalificação. As residências devem ter, no mínimo, sala, um dormitório de casal, um dormitório para duas pessoas, cozinha, área de serviço, banheiro e varanda (para multifamiliar).
Implementação de Novos Equipamentos
No quesito equipamentos de uso comum para os empreendimentos com casas, o governo estabeleceu a necessidade de implantação de uma sala para biblioteca, além de espaços esportivos e de lazer. A implementação de uma biblioteca é uma inovação do programa, assim como a previsão de tubulação para cabos de redes de telecomunicações.
Comprometimento Financeiro das Famílias
A nova regulamentação também detalha a parcela mensal que será paga pelas famílias beneficiadas na Faixa 1 do programa. Para as que possuem renda bruta mensal de até R$ 1.320, a prestação mensal é de 10% da renda familiar, com parcela mínima de R$ 80. Já para famílias que ganham entre R$ 1.320 a R$ 2.640, o comprometimento é de 15% da renda.
Participantes do MCMV
A nova portaria define como participantes do MCMV o Ministério das Cidades, a Caixa, os agentes financeiros, Estados e Distrito Federal, municípios, empresas do setor da construção civil e as famílias beneficiárias.
Meta de Contratação do Governo Lula
A atual administração, sob o governo Lula, estabeleceu como meta contratar 130 mil casas para atender famílias de baixa renda com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A expectativa é que os projetos sejam apresentados até 28 de dezembro deste ano. O prazo para as construtoras apresentarem e enquadrarem as propostas de empreendimentos habitacionais do MCMV-FAR junto aos agentes financeiros também foi estendido até essa data.
Continuidade das Operações
Uma das portarias publicadas permite a continuidade das operações do Minha Casa, Minha Vida na modalidade Entidades. Esta medida visa viabilizar empreendimentos cujos projetos e licenciamentos foram finalizados, mas que ainda não tiveram a fase de obras autorizada.
A nova fase do programa “Minha Casa, Minha Vida” busca aprimorar a qualidade da moradia popular no Brasil, privilegiando a construção de casas em terrenos com melhor infraestrutura e estabelecendo novas diretrizes que beneficiam a população de baixa renda.
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