Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular iniciaram a distribuição de absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa do Ministério da Saúde é voltada para grupos que vivem abaixo da linha da pobreza, incluindo aqueles matriculados em escolas públicas, em situação de rua, vulnerabilidade extrema, além da população recolhida em unidades do sistema prisional.
De acordo com as diretrizes do programa, brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idades entre 10 e 49 anos, podem receber absorventes, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e possuam uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino também podem ser beneficiados, desde que estejam no CadÚnico, com uma renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O programa visa atingir um público-alvo de 24 milhões de pessoas.
Exigências para receber os absorventes do programa
Para garantir o benefício, é necessário apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual. A autorização, em formato digital ou impresso, deve ser gerada por meio do aplicativo ou site do Meu SUS Digital – a nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal.
Caso haja dificuldades no acesso ao aplicativo ou na emissão da autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para aquelas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual
A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, envolvendo áreas-chave como Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Mulheres e Educação.
Em comunicado, o Ministério da Saúde ressalta que essa ação é crucial no combate às desigualdades decorrentes da pobreza menstrual e representa um “avanço significativo para garantir o acesso à dignidade menstrual”. A nota destaca que, embora a menstruação seja um processo natural que afeta pelo menos metade da população mundial, a pobreza menstrual, aliada aos tabus existentes, podem resultar em evasão escolar e desemprego, entre outras situação que afetam diretamente a dignidade feminina.
“A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica a nota.
Contribuição Concreta no Combate às Desigualdades
O Ministério da Saúde destaca que a distribuição de absorventes é uma contribuição concreta para enfrentar as disparidades relacionadas à pobreza menstrual. A ação visa atender às necessidades fundamentais das mulheres em situação de vulnerabilidade, reconhecendo que a falta de acesso a produtos de higiene menstrual pode impactar negativamente diversos aspectos de suas vidas.
Acesso Universal e Coordenação Governamental
A distribuição coordenada em unidades farmacêuticas credenciadas no programa Farmácia Popular é um passo significativo para garantir o acesso universal a absorventes. A iniciativa é um pleito debatido ao longo de anos por entidades relacionadas aos direitos femininos e que felizmente tem ganhado mais espaço com políticas públicas como esta.
Além disso, a coordenação entre diferentes áreas do governo, como Saúde, Educação, Justiça e Assistência Social, demonstra um esforço conjunto para enfrentar questões cruciais de saúde e bem-estar, não apenas do público feminino, mas da população em vulnerabilidade como um todo.
Vale lembrar ainda que para qualquer dúvida ou dificuldade no processo, a população pode contar com o Disque Saúde 136. A disponibilidade de informações e orientações em diferentes canais fortalece a transparência do programa e facilita o acesso aos benefícios.
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