A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) divulgou nesta quarta-feira (03) os termos do edital de licitação do transporte público, que prevê a redução da lotação dos ônibus, a renovação da frota, e a disponibilização de wi-fi e ar-condicionado nos veículos. O anúncio foi seguido pela abertura de uma consulta pública para a população contribuir com sugestões e opiniões sobre o documento.
De acordo com a secretária de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira, além dos itens mencionados, será obrigatório o aumento da capacidade dos veículos para passageiros e a incorporação de uma rede de transição em infraestrutura. A abertura da consulta pública foi oficializada no Diário Oficial do Município.
Daliana Bandeira ressaltou a importância do processo de licitação para a mobilidade urbana da cidade. “O transporte público desempenha um papel fundamental na vida das pessoas e da cidade. É inegável também sua contribuição para um ar mais limpo, redução dos congestionamentos e acesso à diversidade dos espaços urbanos. Logo, é preciso definir e regulamentar sua operação no município.”
Na última segunda-feira (1º), a minuta do documento foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá emitir um parecer sobre o texto em até 30 dias. O projeto foi elaborado pela Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), com um custo de R$ 1,45 milhão. Esta é a terceira tentativa do município de realizar a licitação do serviço de transporte público.
Historicamente, a capital potiguar nunca realizou uma licitação para o transporte público. O serviço opera atualmente através de permissões, onde o município emite ordens para as empresas atuarem sem um contrato formal. A consulta pública tem como objetivo colher contribuições e informações que possam auxiliar na modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto do edital de licitação de concessão do transporte público coletivo de passageiros da cidade.
Consulta pública
A consulta pública visa a transparência e a participação social, permitindo que os interessados enviem suas contribuições e esclarecimentos sobre as minutas do edital e seus anexos. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar, acessando os documentos e o formulário de contribuição no site licitacaotransporte.natal.rn.gov.br a partir das 08h do dia 04 de julho de 2024 até às 18h do dia 24 de julho de 2024.
Somente serão consideradas as contribuições que contenham a identificação do participante e que preencham todas as informações requeridas no formulário disponível no site mencionado, além de estarem relacionadas ao objeto desta consulta.
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