Carteirinhas do ‘Passe Livre’ podem ser emitidas de forma digital
O benefício de gratuidade em ônibus interestadual é destinado a pessoas de baixa renda com deficiências e outras condições; confira.
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O Governo Federal anunciou uma inovação no sistema de emissão do Passe Livre, que agora pode ser feito de maneira digital. Este benefício, que garante a gratuidade em viagens de ônibus interestadual para pessoas de baixa renda com deficiência física, mental, ostomia ou doença renal crônica, será muito mais acessível e prático.
A partir desta terça-feira (9), os novos cadastros podem ser feitos online, permitindo que o documento seja emitido em formato digital, com a inclusão de um QR Code, ou impresso.
Processo para novos usuários do Passe Livre Digital
Para quem ainda não é usuário do Passe Livre, os seguintes passos devem ser seguidos para obter o Passe Livre Digital:
- Cadastro prévio no Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Código B87, ou no Cadastro Único do Governo Federal.
- Inclusão prévia como pessoa com deficiência no Ministério dos Direitos Humanos.
- Acesso à página de credenciamento do Passe Livre Digital, através do link: https://passelivre.antt.gov.br/.
Com o novo procedimento, todas as informações são fornecidas online e não há mais necessidade de análise do cadastro, permitindo que a carteira seja emitida imediatamente.
Beneficiários atuais
Para aqueles que já possuem o Passe Livre, não é necessário realizar um novo procedimento devido à digitalização. Apenas na ocasião da renovação da carteira será necessário seguir o novo processo digital, que agora dispensa o reenvio de documentos.
Benefícios do Passe Livre Digital
A modernização traz várias vantagens significativas:
- Emissão imediata: O novo sistema elimina a necessidade de análise prévia, permitindo a emissão rápida da credencial.
- Flexibilidade de apresentação: A credencial pode ser impressa em papel comum ou exibida digitalmente através de um QR Code.
- Sem necessidade de reenvio de documentos: Beneficiários existentes não precisam mais enviar novamente a documentação durante a renovação.
- Validade contínua: A credencial permanece válida enquanto o usuário cumprir os requisitos para o benefício, sem necessidade de renovação periódica.
- Desburocratização: O acompanhante do beneficiário não precisa mais de um cadastro separado. Basta ser indicado pelo beneficiário no momento da compra do bilhete.
Segundo o governo, a digitalização do Passe Livre tem como objetivo simplificar o acesso ao benefício, tornando o processo mais ágil e menos burocrático. Isso deve aumentar o número de beneficiários, facilitando o acesso ao transporte para as pessoas que realmente precisam.