Imóveis usados e novas regras no Minha Casa, Minha Vida: o que mudou?

Nos últimos meses, o governo federal implementou diversas mudanças no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com o objetivo de ajustar as condições de acesso e ampliar o alcance do programa. Na última sexta-feira (9), por exemplo, o Ministério das Cidades anunciou a atualização das faixas de renda mensal familiar bruta, que determinam quem pode se beneficiar das modalidades de financiamento oferecidas pelo programa.

No caso da Faixa 1, onde o governo federal subsidia até 95% do valor do imóvel, o limite de renda mensal bruta familiar foi elevado de R$ 2.640 para R$ 2.850 para imóveis urbanos. Isso significa que famílias com essa renda agora têm acesso a imóveis com preços mais acessíveis.

Para a Faixa 2, a faixa de renda foi ajustada para R$ 2.850,01 a R$ 4.700, o que representa um aumento em relação ao limite anterior, que variava entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400. As famílias nesta faixa têm direito a um subsídio de até R$ 55 mil para a aquisição de imóveis.

Já na Faixa 3, a renda exigida passou a ser de R$ 4.700,01 até R$ 8 mil, mantendo o teto anterior, mas ampliando a base mínima.

Para áreas rurais, as alterações foram ainda mais significativas. Na Faixa 1, a renda bruta anual máxima subiu de R$ 31.680 para R$ 40 mil. A Faixa 2, que anteriormente tinha um limite de R$ 52.800, agora abrange famílias com renda de até R$ 66.600 por ano. A Faixa 3 permanece com o teto anual de R$ 96 mil.

Essas mudanças fazem parte de uma série de ajustes que começaram ainda em 2023. Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a recriação do programa, que havia sido modificado para Casa Verde e Amarela durante o governo de Jair Bolsonaro. Outra importante mudança em 2023 foi a concessão de um desconto de 50% na conta de energia elétrica para inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), o que representou um alívio financeiro adicional para famílias de baixa renda. Além disso, a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa foi removida, abrindo espaço para outras instituições financeiras.

Isenção para beneficiários do Bolsa Família e novos recursos com FGTS Futuro

No ano passado, ouve ainda uma medida significativa para os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Desde o dia 28 de setembro de 2023, essas famílias ficaram isentas do pagamento das prestações do MCMV para moradias subsidiadas na Faixa 1.

Outro destaque é o FGTS Futuro, uma nova modalidade que começou a ser operada pela Caixa em abril de 2024. Essa ferramenta permite que trabalhadores utilizem as futuras contribuições do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para complementar a renda na hora de contratar um financiamento habitacional. Isso significa que famílias de baixa renda, especificamente aquelas que ganham até R$ 2.850 por mês, podem optar por imóveis mais caros sem aumentar o valor da prestação mensal.

Por exemplo, uma pessoa que ganha R$ 2 mil por mês pode comprometer 25% da sua renda com uma prestação de R$ 500. Com o FGTS Futuro, essa prestação poderia subir para R$ 660, sendo que os R$ 160 adicionais seriam descontados das contribuições futuras do FGTS.

Novas regras para imóveis usados e energia solar em Novos Empreendimentos

Em relação aos imóveis usados, o governo implementou novas restrições na Faixa 3. Agora, o percentual de financiamento foi reduzido para 50% do valor do imóvel nas regiões Sul e Sudeste, enquanto nas demais regiões do país o percentual é de 70%. Essa medida representa uma redução em relação aos percentuais anteriores, que variavam de 70% a 75% no Sul e Sudeste, e de 80% nas outras regiões. Além disso, o valor máximo do imóvel usado financiado pelo MCMV na Faixa 3 foi reduzido de R$ 350 mil para R$ 270 mil.

Outra novidade relevante é a exigência de instalação de placas solares nos novos empreendimentos habitacionais da Faixa 1, tanto urbanos quanto rurais. Essa medida faz parte do Programa Energia Limpa, instituído pelo Decreto 12.084, de 28 de junho de 2024. O Ministério das Cidades explicou que o sistema poderá utilizar diferentes modelos, sendo possível a instalação de placas solares tanto locais quanto remotas. No caso da geração local, as placas serão instaladas diretamente nas unidades habitacionais. Já na geração remota, as famílias receberão um montante de energia equivalente ao consumo mensal.

O estado de Minas Gerais foi apontado como um dos primeiros a receber essas instalações, com a previsão de que 16 mil unidades residenciais distribuídas em 40 municípios sejam contempladas. Embora o Ministério das Cidades não tenha divulgado um cronograma detalhado, a previsão é que o Programa Energia Limpa tenha alcance nacional, beneficiando até 500 mil casas contratadas entre 2023 e 2026. A manutenção das placas solares será de responsabilidade das famílias beneficiadas, que receberão treinamento e instruções para cuidar dos equipamentos.

Por fim, o governo informou que as famílias enquadradas na Faixa 2 e classificadas como subclasse residencial de baixa renda também serão elegíveis para participar do Programa Energia Limpa.