Setor de TI pagará 312% a mais em impostos após Reforma Tributária
Reunião técnica abordou preocupações das micro e pequenas empresas, especialmente do setor de TI, destacando aumento da alíquota do IVA e competitividade.
A Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional promete mudanças significativas para as micro e pequenas empresas (MPEs) e, em especial, para o setor de Tecnologia da Informação (TI). Durante uma reunião organizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), realizada na segunda-feira (29), no Hotel-Escola Barreira Roxa, os impactos dessa reforma foram apresentados a senadores, deputados federais e presidentes das federações do setor produtivo.
Participaram do encontro o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Felipe Tavares, e representantes de diversas entidades, incluindo a Federação das Indústrias (FIERN), Federação da Agricultura e Pecuária (Faern), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros (Fetronor), Federação das Associações Comerciais (Facern), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL RN), Sebrae RN, Instituto Metrópole Digital (IMD) e Parque Metrópole.
Críticas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024
Durante o evento, foram destacadas as principais preocupações do setor, que representa a maioria das empresas enquadradas no Simples Nacional. A proposta da reforma não reconhece o direito a créditos de fornecimento por empresas do Simples, o que pode prejudicar a competitividade dessas empresas.
Um ponto de destaque é o aumento significativo na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). De acordo com o PLP nº 68/2024, as empresas de TI terão a alíquota aumentada de 8,65% para 27%, representando um aumento de 312%. “O principal ponto de preocupação é o mecanismo de split payment, onde os créditos só serão dados com a comprovação do pagamento da etapa anterior. Isso pode gerar uma pressão significativa no fluxo de caixa das empresas, especialmente as micro e pequenas do setor de TI“, explicou Felipe Tavares.
Impacto na competitividade
Felipe Tavares também alertou que as MPEs perderão competitividade se a reforma for aprovada conforme a proposta atual. “As MPEs perderão esse diferencial competitivo, pois uma grande empresa que tem uma micro ou pequena empresa como fornecedora de serviços ou produtos não poderá gerar os créditos que beneficiam os grandes empreendimentos.”
O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, ressaltou a importância do debate para o desenvolvimento econômico. “Tivemos esse encontro justamente com uma palestra técnica para que o tema seja apresentado aos parlamentares de forma clara. Mostramos as dificuldades das microempresas, principalmente do setor de TI, que é um segmento crucial para a inovação e novos processos no Brasil. Nosso objetivo é ouvir as promessas dos parlamentares e trabalhar para uma reforma que beneficie todos os setores“, afirmou Queiroz.
Geração de emprego e renda
José Ivonildo Rêgo, diretor do Instituto Metrópole Digital (IMD), destacou a importância do setor de TI na geração de emprego e renda. Ele enfatiza a importância da tecnologia da informação para a economia do conhecimento e os desafios que podem ser enfrentados pelo Parque Tecnológico em Natal, caso a Reforma seja apresentada como está.
“Temos um parque tecnológico que reúne 150 empresas e emprega 3 mil pessoas. Estamos planejando crescer para 200 empresas e 5 mil empregos nos próximos quatro anos. A Reforma Tributária precisa considerar os incentivos fiscais que foram essenciais para estruturar esse parque.“
O deputado federal Robinson Faria, coordenador da bancada potiguar no Congresso Nacional, enfatizou a necessidade de uma articulação nacional para conseguir mudanças na proposta da reforma. “Estou muito feliz em estar aqui hoje para ouvir o setor produtivo. Precisamos dessa articulação com os presidentes não só da CNC, mas também demais entidades para fortalecer nossa posição e inserir as pautas que interessam aos empreendedores.”
Entre os presentes na reunião estavam os deputados federais Benes Leocádio, Fernando Mineiro, João Maia, Natália Bonavides, Paulinho Freire, Robinson Faria e Sargento Gonçalves, além dos senadores Flávio Azevedo, Styvenson Valentim e Zenaide Maia.
