O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) reiterou sua defesa aos direitos dos animais na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em sessão no dia 25 de abril, ele discutiu um projeto de lei de sua autoria que foi recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça que obriga clínicas veterinárias, ONGs e instituições de defesa animal a exporem em seus ambientes informações sobre canais de proteção aos animais, incluindo delegacias e promotorias especializadas.
A proposta de Ubaldo surge como uma resposta aos altos índices de maus-tratos contra animais no estado. Na semana passada, um funcionário de uma clínica veterinária teve justa causa confirmada por agredir animais.
Durante seu pronunciamento, o deputado destacou a importância de informar e educar o público sobre como denunciar esses crimes. “Maltratar animal é crime que pode levar a dois ou quatro anos de detenção”, alertou, enfatizando a seriedade do assunto.
Além de promover a conscientização, o deputado anunciou sua intenção de solicitar ao governo estadual a criação de uma delegacia especializada em causas animais. Essa iniciativa visa proporcionar um reforço nas medidas de proteção, permitindo uma resposta mais efetiva e estruturada no combate aos maus-tratos.
Em março deste ano, Ubaldo já havia levantado a questão, mencionando discussões com representantes de ONGs que expressaram a necessidade de uma voz ativa do governo na proteção dos animais. “A Secretaria de Segurança Pública está nomeando cerca de 60 delegados. Vou solicitar à Delegacia Geral para que possa se sensibilizar e atender esse pleito tão importante”, declarou, indicando um possível aumento na capacidade de atendimento às demandas de defesa animal.
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