Os vereadores de Natal, em sessão realizada nesta quinta-feira (18), deram sinal verde para uma importante política de saúde: a distribuição de medicamentos à base de canabidiol. O projeto de lei nº 198/2023, proposto pelo vereador Felipe Alves (União Brasil), passou por segunda discussão e foi aprovado junto com outras seis matérias.
A nova legislação permite a distribuição gratuita de remédios que combinam canabidiol com outras substâncias canabinoides, como o tetrahidrocanabidiol, em unidades municipais de saúde, em caráter excepcional.
“É uma matéria que regula uma questão que é tendência mundial para tratar diversas doenças, como epilepsia, Parkinson, cânceres, proporcionando qualidade de vida aos pacientes. Inclusive, a Anvisa já regulamentou e o SUS fornece esses remédios com critérios rígidos“, ressaltou Felipe Alves.
Durante a mesma sessão, outros projetos receberam aprovação. O vereador Luciano Nascimento (PSD) viu seu PL nº 347/2022 ser aprovado, determinando a remoção de telefones públicos inativos e com defeito. O PL n° 568/2022, de autoria do vereador Milklei Leite (PV), que propõe a instituição do Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop, também foi aprovado.
“Já se tornou até esporte olímpico e na nossa cidade temos acompanhado esse movimento que acontece em diversos eventos ao longo do ano. Nada mais justo que oficializar no calendário da cidade“, declarou Milklei.
Adicionalmente, os vereadores aprovaram o PL n° 222/2024, de Camila Araújo (União Brasil), que reconhece a Utilidade Pública Municipal do Projeto Criança Fraldinha III – PFC III; o PL nº 566/2023, de Júlia Arruda (PCdoB), que cria o Programa de Arrecadação de Brinquedos para doação às crianças da cidade; e o PL n° 591/2023, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que estabelece o “Programa Vaga Social” no âmbito da Secretaria de Assistência Social.
Além disso, os parlamentares rejeitaram o veto ao Projeto de Lei nº 647/2023, da Vereadora Camila Araújo (União Brasil), que regulamenta o ordenamento territorial e o horário de funcionamento das atividades de tiro esportivo.
