Braskem multada em R$ 72 milhões por risco iminente de colapso em Maceió

Nesta terça-feira (05), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL), multou a Braskem em mais de R$ 72 milhões devido ao risco iminente de colapso e desabamento da Mina 18, localizada no bairro do Mutange, em Maceió. Na capital alagoana a gravidade da situação é evidenciada pelo afundamento do solo a uma taxa alarmante de 0,27 cm/h, totalizando 1,86 m desde o último dia 30 de novembro.

A Braskem é responsável pela manutenção de 35 minas para remoção de sal-gema na região. O mineral é utilizado no processo de fabricação de produtos como soda cáustica e PVC.

Autorizada a operar em Maceió, a Braskem tinha entre as condições a obrigação de que “toda e qualquer anormalidade [nas minas] deveria ser informada ao órgão [IMA-AL]”. A multa nesse caso específico atingiu a cifra de R$ 70.274.316,30. Além disso, a empresa recebeu outra multa, no valor de R$ 2.027.143,92, por omissão de informações relacionadas à obstrução da passagem da Mina 18. Essa omissão envolveu a realização de um exame de sonar prévio para o início da conclusão da Mina, uma prática que vai contra os termos da Licença de Operação.

A ameaça iminente de desabamento levou à evacuação de residências, incluindo um hospital, nas últimas semanas. A prefeitura de Maceió declarou estado de emergência, uma medida que recebeu reconhecimento por parte do governo federal.

Histórico e impactos das minas da Braskem na comunidade

Esta não é a primeira vez que as operações de mineração da Braskem em Maceió resultaram em problemas significativos. Ao longo dos últimos cinco anos, a atividade da empresa na região já provocou rachaduras em casas e crateras nas ruas, levando à desocupação de mais de 14 mil imóveis nos bairros do Mutange, Bebedouro, Pinheiro, Bom Parto e Farol. Cerca de 60 mil pessoas foram afetadas por esses eventos.

Avaliação da Defesa Civil

Na tarde desta terça-feira (05), a Defesa Civil de Maceió publicou uma nota na qual reduziu o nível de alerta na região afetada. Antes o risco era considerado de “alerta máximo”, agora passou a ser de “Alerta”. A região segue sendo monitorada. “O deslocamento vertical acumulado da Mina n° 18 é de 1,86 metros, com uma velocidade de 0,27 cm por hora”, destaca a nota do órgão.

Nas últimas 24 horas, foi registrado um movimento de 6,2 cm, atingindo 5 cm por hora em um momento crítico. A população é aconselhada a evitar a área desocupada como medida de precaução até a próxima atualização oficial. Medidas de controle e monitoramento estão em andamento, com análises sísmicas contínuas.

CPI da Braskem

Em meio ao colapso eminente provocado pelas operações da Braskem em Maceió, o senador do estado de Alagoas, Renan Calheiros (MDB), propôs ao Senado a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A iniciativa tem como objetivo investigar a responsabilidade da empresa petroquímica Braskem no delito ambiental relacionado à extração de sal-gema do subsolo de Maceió, capital alagoana.

“Não há nenhuma margem de dúvida de que esses abalos estão associados ao desastre provocado pela cobiça desumana da Braskem na atividade de mineração e, tardiamente, no preenchimento das cavernas que eles criaram”, destacou o senador Renan Calheiros, em discurso recente no Senado Federal.

Apesar disso, o processo de abertura da CPI ainda em 2023 é vista como improvável diante da agenda de prioridades da Casa Legislativa. Deverão estar na ordem dos próximos dias questões como as sabatinas dos indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Flávio Dino; e do Vice-Procurador Geral da República, Paulo Gonet Branco, ao posto de Procurador Geral da República (PGR). Outras questões que demanda urgência como o Orçamento de 2024, também são tratadas como prioridade no Senado.