MPF pede anulação da licença para obra da engorda de Ponta Negra
A ação civil pública foi assinada pelo procurador da República Daniel Fontenele Sampaio Cunha.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública requerendo a anulação de todas as licenças ambientais já emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para a obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. A medida foi tomada um dia após o Idema conceder a licença de instalação e operação, autorizando o início das obras.
Na ação, o MPF argumenta que “é certo que há prejuízo às comunidades tradicionais situadas na localidade do empreendimento” e que não houve consulta prévia a essas comunidades. O órgão pede, em regime de urgência, a suspensão imediata de qualquer intervenção na área e arredores da Praia de Ponta Negra.
Além disso, o MPF exige que o Idema realize a Consulta Livre, Prévia e Informada com as comunidades tradicionais afetadas e condicione qualquer licenciamento ambiental ao cumprimento de medidas mitigatórias ou compensatórias pertinentes.
A ação civil pública foi assinada pelo procurador da República Daniel Fontenele Sampaio Cunha.
Licença emitida por ordem Judicial
O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, esclareceu que a licença foi concedida em cumprimento a uma ordem judicial emitida na sexta-feira (19) pelo juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou a emissão imediata da licença. “Até sexta-feira, estávamos trabalhando para finalizar o processo. Infelizmente, o processo técnico foi comprometido, e a licença foi liberada sob uma ordem judicial“, declarou Farkatt.
A licença administrativa autoriza o início das intervenções na orla, mas estabelece 83 condicionantes que precisam ser atendidas antes do início das obras, incluindo a conclusão da drenagem nos locais onde a engorda será realizada.
O projeto enfrenta um impasse há pelo menos duas semanas. O Idema não havia concedido as licenças, citando respostas “frágeis” da prefeitura de Natal a seus questionamentos.
Condicionantes
Os principais pontos que necessitam de complementação incluem:
- Monitoramento da erosão costeira;
- Avaliação do comportamento da praia afetada e adjacentes, além das espécies marinhas no entorno da jazida de onde será retirada a areia;
- Compatibilidade do projeto de drenagem com a obra do aterro hidráulico;
- Monitoramento e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
- Complementação dos dados de crustáceos terrestres em 20 dias;
- Mapeamento completo da Área Diretamente Afetada (ADA) e da Área de Influência Direta (AID) em 30 dias, para identificar áreas recifais;
- Estudos complementares sobre fauna e flora presentes em 20 dias, além dos dados primários da ictiofauna da área da jazida;
- Relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada em 20 dias.
Entendendo a engorda de Ponta Negra
O projeto de engorda visa alargar a faixa de areia da praia, aumentando até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. Esta intervenção é crucial para combater a erosão que ameaça o Morro do Careca, um dos principais cartões-postais de Natal. A areia será retirada de uma jazida submersa em alto mar e transportada para Ponta Negra.
O custo total da obra supera os R$ 73 milhões e será executada pelo consórcio formado pelas empresas DTA e AJM. Em 2023, o Idema já havia emitido a Licença Prévia, permitindo o início dos serviços preliminares.
