Contribuintes de Natal têm até sexta para quitar débitos do IPTU

Os contribuintes de Natal que possuem parcelamentos atrasados do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) têm até a próxima sexta-feira, 26 de julho, para regularizar suas dívidas. Esta é a terceira fase da campanha “Não perca seu parcelamento”.

Caso não regularizem a situação até o prazo final, a Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut) dará prosseguimento aos trâmites administrativos e judiciais para a execução fiscal.

A Semut informa que, regularizando as pendências até o prazo estipulado, os contribuintes poderão obter até 100% de desconto sobre os juros de mora. No entanto, se não regularizarem suas dívidas, o primeiro passo será o ajuizamento da execução fiscal.

Os contribuintes que não acertarem suas dívidas enfrentarão diversas consequências, incluindo a inscrição em dívida ativa, penhora de bens, bloqueios de contas bancárias e leilão judicial de imóveis residenciais. Além disso, não poderão emitir a certidão negativa de débitos e perderão benefícios fiscais.

Para emitir o boleto de pagamento (DAM), os contribuintes devem acessar o site do Directa Natal (https://directa.natal.rn.gov.br/). Alternativamente, podem utilizar o WhatsApp no número (84) 98786-8208, o aplicativo e terminais de autoatendimento do Banco do Brasil. Aqueles que não conseguirem acessar esses meios podem ir pessoalmente à sede da Semut, localizada na Rua Açu, 394 – Tirol.

A Secretaria Municipal de Tributação reforça que os boletos só devem ser obtidos por meio dos canais oficiais mencionados para evitar fraudes.