Falta de medicamentos na Unicat leva Justiça a bloquear contas do Estado
A falta dos itens prejudica mais de 30 mil usuários, que dependem do programa de medicamentos especiais. O montante bloqueado é de R$ 4,7 milhões.
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 4,7 milhões das contas do Estado para garantir a compra de medicamentos essenciais na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual (MPRN).
De acordo com a 47ª Promotoria de Justiça de Natal, a falta de medicamentos na Unicat afeta mais de 30 mil usuários que dependem do programa de medicamentos especiais do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). O montante bloqueado, totalizando R$ 4.712.932,64, é destinado a cobrir a aquisição dos remédios em falta, conforme estipulado em um acordo judicial anterior.
O MPRN apontou no pedido de bloqueio que o Estado descumpriu diversas cláusulas do acordo, especificando que “as cláusulas primeira, segunda, terceira, quarta, e quinta seguem descumpridas pelo Estado, ao mesmo tempo em que muitos itens que, à época do acordo, estavam disponíveis, hoje estão em falta.”
A decisão judicial destacou a falha do Estado em justificar a impossibilidade de cumprir suas obrigações e a consequente necessidade de bloqueio dos recursos para mitigar os danos causados aos usuários dependentes dos medicamentos especiais. “O Estado além de não ter efetuado as aquisições necessárias para abastecer a Unicat não justificou a impossibilidade de cumprir a obrigação imposta”, declarou o tribunal. A determinação visa a assegurar que os mais de 30.000 usuários do CEAF não continuem prejudicados.
O valor bloqueado foi calculado com base em pesquisas mercadológicas anexadas aos autos do processo. Para mais informações, consulte a decisão e o pedido do MPRN aqui.
