Alexandre de Moraes intima Elon Musk pelo X e ameaça suspender rede social no Brasil

Em mais um capítulo da escalada de tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o bilionário Elon Musk, o ministro Alexandre de Moraes tomou uma medida inédita e impactante: enviou um mandado de intimação ao empresário via plataforma X (antigo Twitter). O documento, expedido na noite desta quarta-feira (28), exige que Musk nomeie um novo representante legal da rede social no Brasil dentro de 24 horas. Caso a ordem judicial não seja cumprida no prazo estipulado, o serviço da rede social poderá ser suspenso em todo o território nacional.

O mandado, assinado digitalmente por Moraes, destaca a urgência da questão. O ministro instruiu a Secretaria Judiciária do STF a proceder à intimação de Musk por meios eletrônicos. Essa intimação decorre de uma decisão proferida em 18 de agosto de 2024, quando Moraes determinou que a empresa indicasse um novo representante legal no Brasil, após conflitos relacionados à obstrução de investigações judiciais e ao bloqueio de contas na rede social.

Implicações da intimação

No mandado, o ministro estabelece um prazo de 24 horas para que Elon Musk forneça o nome e a qualificação do novo representante legal da X no Brasil. A ausência de uma resposta adequada dentro desse prazo implicará na “IMEDIATA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA REDE SOCIAL X” no país. Além disso, o documento menciona a necessidade de que a nova representação seja registrada junto à Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP).

A ordem também reforça que o descumprimento das determinações judiciais anteriores pode resultar em multas diárias, conforme previsto no artigo 12, inciso III, da Lei nº 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet. Esse dispositivo legal estabelece as diretrizes para a atuação de provedores de serviços de internet no Brasil, garantindo, entre outros aspectos, a proteção dos direitos dos usuários e a transparência na aplicação de normas de segurança e privacidade.

A decisão de Moraes é uma resposta direta ao recente anúncio de Elon Musk sobre o fechamento do escritório da rede social no Brasil, motivado, segundo o bilionário, por exigências consideradas “ilegais” por parte do ministro. Musk alegou que a empresa foi pressionada a violar leis brasileiras e internacionais, e, para proteger a segurança de sua equipe, optou por encerrar as operações físicas no país, mantendo, entretanto, o serviço disponível para os usuários brasileiros.

Essa medida de Moraes pode ser vista como uma tentativa de reafirmar a autoridade do Judiciário brasileiro frente às ações de Musk, que tem adotado uma postura de confrontação em relação ao STF, especialmente após episódios envolvendo a suposta censura e bloqueio de contas ligadas a figuras políticas.

O uso da própria plataforma X para a emissão do mandado de intimação representa uma novidade no contexto jurídico brasileiro. Essa ação coloca Musk em uma situação delicada, pressionando-o a reagir rapidamente para evitar a suspensão da rede social no Brasil.

Até o momento, nem Elon Musk nem a administração do X se manifestaram publicamente sobre o mandado. Entretanto, analistas especulam que a decisão de Moraes poderá desencadear uma reação de Musk, que, em ocasiões anteriores, tem resistido às imposições do STF.