STF avalia se Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue
A decisão final poderá impactar diretamente a forma como o SUS lida com pacientes que seguem essa orientação religiosa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na quinta-feira (19), ao julgamento que definirá se as Testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue em tratamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A questão central é se o Estado deve garantir tratamentos alternativos para essas pessoas, respeitando suas crenças religiosas. Segundo essa doutrina, a transfusão de sangue é proibida, levando seus seguidores a buscarem alternativas médicas que não envolvam o procedimento.
O julgamento foi motivado por dois recursos que chegaram ao STF. No primeiro, uma mulher, seguidora das Testemunhas de Jeová, recusou autorização para receber uma transfusão durante uma cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Como resultado, o hospital optou por não realizar o procedimento.
O segundo recurso envolve um homem que também segue essa crença religiosa. Ele buscou na Justiça a determinação de que o SUS arcasse com os custos de uma cirurgia ortopédica sem transfusão de sangue, além de cobrir as despesas associadas ao tratamento.
Até o momento, cinco ministros já votaram favoravelmente à tese defendida pelas Testemunhas de Jeová. A votação está com placar de 5 a 0, mas ainda restam seis votos a serem proferidos.
Votos dos ministros
O ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma das ações, destacou que a recusa à transfusão de sangue e a busca por tratamentos alternativos estão embasadas nos direitos fundamentais garantidos pela Constituição. “Pacientes Testemunhas de Jeová fazem jus aos tratamentos alternativos já disponíveis no SUS, ainda que não estejam disponíveis em seu domicílio“, afirmou Barroso em seu voto.
Além de Barroso, outros ministros seguiram a mesma linha. Flávio Dino, que também votou a favor do direito de recusa, ressaltou a importância da laicidade do Estado para proteger a liberdade religiosa. Segundo ele, “a laicidade não é contra Deus. Esse é um princípio que norteia esse julgamento. Entre os retrocessos civilizacionais, está a tentativa de imposição de visões teocráticas por intermédio das instituições jurídicas e do discurso político. A laicidade protege a liberdade religiosa. Só é possível existir religião com Estado laico.”
Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Barroso, defendendo o direito de recusa de tratamentos que contrariam a fé religiosa dos pacientes.
Próximos passos
A votação será retomada na quarta-feira, dia 25, quando os demais ministros darão seus votos sobre o tema. A decisão final poderá impactar diretamente a forma como o SUS lida com pacientes que seguem essa orientação religiosa, além de definir se o sistema de saúde será obrigado a custear tratamentos alternativos.
