Receita Federal alerta: 75% dos cigarros vendidos no RN em 2023 eram contrabandeados
O impacto do contrabando na arrecadação fiscal é significativo. A Receita Federal estima que o Estado deixou de arrecadar R$ 129 milhões em ICMS apenas em 2023.
Em 2023, cerca de 75% dos cigarros comercializados no Rio Grande do Norte foram contrabandeados, conforme dados da Receita Federal. A informação foi apresentada pelo delegado da Receita, Wyllo Marques, durante uma coletiva de imprensa realizada na última quinta-feira (19). Ele destacou o aumento expressivo das apreensões nos últimos três anos, especialmente no que se refere ao comércio de cigarros ilegais, reforçando o papel do RN como um importante ponto de distribuição desse tipo de produto.
O levantamento foi realizado com base em estimativas da indústria de cigarros e em operações da Receita Federal, que têm intensificado ações no combate ao contrabando. Segundo Marques, o Paraguai é o principal país de origem desses cigarros, que são produzidos com fumo brasileiro e exportados ilegalmente para o Brasil.
A rota de entrada segue um caminho complexo, passando pelo Canal do Panamá e Suriname, até chegar ao território brasileiro, onde entram pelo litoral nordestino, sendo o RN um dos principais pontos de desembarque.
Apreensões em alta e prejuízo fiscal
Entre 2020 e 2023, o valor das mercadorias apreendidas no RN triplicou. Em 2020, foram R$ 2,5 milhões em produtos confiscados (dos mais variados), valor que saltou para R$ 10 milhões em 2023. Somente até setembro de 2024, as apreensões já atingiram R$ 17 milhões, sendo que 90% desse total corresponde a cigarros contrabandeados. Esses produtos são vendidos no Brasil a preços muito abaixo do mercado legal, com valores que variam entre R$ 0,50 na origem e R$ 4,00 para o consumidor final.
O impacto do contrabando na arrecadação fiscal é significativo. A Receita Federal estima que o Estado deixou de arrecadar R$ 129 milhões em ICMS apenas em 2023. Cerca de 1,7 bilhão de cigarros ilegais foram consumidos no RN ao longo do ano de 2023, movimentando aproximadamente R$ 437 milhões no mercado clandestino.
| Ano | Valor total de mercadorias apreendidas (em R$) | Porcentagem de cigarros contrabandeados |
|---|---|---|
| 2020 | R$ 2,5 milhões | 90% |
| 2023 | R$ 10 milhões | 90% |
| 2024 (até setembro) | R$ 17 milhões | 90% |
| Ano | Quantidade de cigarros contrabandeados (em bilhões) | Perda de ICMS (em R$ milhões) |
|---|---|---|
| 2023 | 1,7 bilhão | R$ 129 milhões |
Operações recentes e rotas utilizadas
Em uma operação conjunta da Polícia Civil e Receita Federal, realizada no último dia 18 de setembro, cerca de 300 caixas de cigarros contrabandeados foram apreendidas na cidade de Monte Alegre, avaliadas em R$ 1,2 milhão. Durante a ação, que envolveu troca de tiros, dois agentes foram baleados, além de um suspeito, o ex-PM João Maria Costa Peixoto, conhecido como João Grandão.
O contrabando é realizado por meio de rotas marítimas e terrestres, sendo o litoral do RN um ponto estratégico para o desembarque de cargas ilegais, devido à presença de manguezais e áreas de difícil acesso.
De acordo com o delegado Wyllo Marques, a maior parte dessas cargas é destinada a áreas periféricas, onde o cigarro contrabandeado é vendido por preços mais acessíveis. “Há uma falta de informação muito grande da população, que às vezes sequer sabe que está consumindo o contrabandeado“, disse o delegado, acrescentando que a baixa carga tributária no Paraguai – apenas 17% em comparação com os 70% de impostos no Brasil – torna o país vizinho uma escolha natural para os contrabandistas.
Penas e legislação
A importação de cigarros contrabandeados é crime no Brasil e pode resultar em penas de 2 a 5 anos de prisão, de acordo com o Código Penal, artigo 334. Além disso, o Brasil possui uma legislação rigorosa que exige um registro especial da Receita Federal para qualquer empresa que deseje importar cigarros, e um dos requisitos é que o produto seja comercializado no país de origem, algo que não ocorre com as marcas ilegais mencionadas.
