Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6726/2016, conhecido como PL dos Supersalários. O texto coíbe o acúmulo de “penduricalhos”, mas não incide sobre alguns benefícios, como auxílio-moradia, adicional de férias, auxílio-alimentação, 13º salário. Além de adicional de insalubridade, adicional noturno, auxílio-creche, auxílio-transporte, ressarcimento de plano de saúde, e pagamento de férias não gozadas. Para esses casos, porém, também fixa um limite para o recebimento desses valores.
Atualmente o PL sofre pressão do Judiciário. Semanas após sua aprovação pela Câmara, a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil, se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tratar do Projeto. Desde agosto de 2021, o PL foi encaminhado à CCJ do Senado, mas não possui ainda um relator definido; o primeiro passo para dar início à tramitação. Se aprovado, o Estado pode poupar R$ 2,6 bilhões.
O projeto que ataca os supersalários pelo Congresso Nacional, caso fosse aprovado, poderia gerar uma economia anual de R$ 3,9 bilhões. Além de alguns recursos que poderiam ser destinados para reforçar áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.
Um estudo interessante sobre a economia para a máquina pública que o PL dos Supersalários poderia gerar foi realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). De acordo com o levantamento 25,5 mil trabalhadores da elite do funcionalismo nos três níveis: União, estados e municípios recebem, em média, R$ 12,68 mil por mês acima do teto.
O teto é definido através do salário pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 41,6 mil. Da economia estimada pelo CLP, R$ 900 milhões ficariam com a União; R$ 2,5 bilhões com os estados e R$ 400 milhões com os municípios.
Segundo o estudo apresenta, existem 7,7 mil servidores federais com remuneração acima do teto; 15,3 mil servidores estaduais e 2,275 mil servidores municipais. O levantamento foi realizado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE de 2022.
O universo de servidores com super salários corresponde a 0,23% do total de 11 milhões de estatutários, aprovados em concurso público e empossados.
Supersalários: confira a divisão dos gastos
A divisão de gastos referente ao supersalários está concentrada nos estados, o equivalente a 60% do total, R$ 2,54 bilhões. No caso da União, as despesas somam R$ 900 milhões, o que representa 29,8% e dos municípios, R$ 440 milhões (10,2%).
Segundo o estudo a remuneração média acima do teto nos estados é de R$ 13.838; nos municípios sobe para R$ 14.041 e na União, de R$ 9.902. O CLP aponta que como parte dos ganhos extra-teto são referentes a indenizações legítimas. Mas, mesmo assim, o rendimento acima do teto teria impacto anual de R$ 3,1 bilhões.
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